262 arguidos por violência doméstica com pulseira eletrónica

Nos últimos quatro anos, os tribunais portugueses aplicaram a pulseira eletrónica por violência doméstica a 262 arguidos, dos quais 152 estavam sujeitos a esta medida de coação o ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça.

Sexta-feira, dia 01 de março, faz dois anos que a aplicação da pulseira eletrónica como medida de coação para os casos de violência doméstica foi alargada a todo o país.

Os sistemas eletrónicos de controlo à distância dos agressores começaram por ser aplicados em 2009 apenas pelos tribunais com jurisdição nas comarcas dos distritos do Porto e de Coimbra.

O Ministério da Justiça disse à Lusa que existem dois tipos de casos de violência doméstica sujeitos a vigilância eletrónica, havendo, por um lado, os agressores os que estão sujeitos a obrigação de permanência na habitação, como medida de coação ou como pena, mas que, segundo a tutela, "não têm expressão estatística".

Por outro lado, existem atualmente outros 118 arguidos que estão sujeitos à proibição de contactos com a vítima, sendo que estes não estão sujeitos ao confinamento à habitação e são, maioritariamente, casos de cumprimento de medida de coação.

Destes arguidos, 57 estão na região norte do país, 28 estão em Lisboa, 21 na região Centro, 10 estão no sul e os outros dois nas ilhas.

Os dados do Ministério da Justiça revelam que o aumento tem sido gradual, já que em 2009 houve três pulseiras aplicadas, número que aumentou para 30 em 2010, para 66 em 2011 e para 152 em 2012. Só em janeiro deste ano foram aplicadas 11 pulseiras. No total, foram aplicadas 262 pulseiras eletrónicas aos agressores.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Associação de Proteção às Vítimas de Crimes (APAV) apontou que, olhando para os crimes registados em 2012, a diferença é muito grande, já que, segundo a APAV, houve 20.311 crimes, mas apenas 152 arguidos com pulseira.

"A aplicação das pulseiras eletrónicas nos casos de violência doméstica ainda é uma prática que tem de ser muito mais promovida e disseminada pelas autoridades judiciais e no sistema de justiça criminal", defendeu João Lázaro.

De acordo com o responsável, os números mostram que houve entre 2011 e 2012 um aumento de mais de 130%, mas sublinhou que os 152 casos de pulseira eletrónica em 2012 "são um número relativamente ínfimo no universo de crimes de violência doméstica anuais".

Porém, apontou "os números revelam, e esse é claramente um dado positivo, uma evolução e um aumento de pulseiras eletrónicas em casos de violência doméstica, principalmente na proibição de contactos com a vítima".

Dados do MJ mostram que os tribunais recorrem cada vez mais à vigilância eletrónica para condenações ou medidas de coação e, em finais do ano passado, 727 pessoas usavam essa tecnologia de controlo à distância.

Em agosto de 2012, das 771 pessoas que estavam sob vigilância eletrónica em Portugal, 99 era por crimes de violência doméstica.

Tendo em conta valores de 2011, a vigilância eletrónica custa ao Estado 16,35 euros, enquanto o custo médio diário de um recluso é de 47,81 euros.

Em novembro último, a ministra da Justiça anunciou um concurso para a aquisição de mil pulseiras eletrónicas - devido aos bons resultados operacionais deste programa --, a acrescentar às cerca de 700 existentes.

Ler mais

Exclusivos