2,6 mil milhões para o Panamá fora do radar do fisco

Dos dez mil milhões de euros que voaram para o estrangeiro sem controlo fiscal, mais de um quarto foram para o Panamá

Mais de um quarto dos cerca de dez mil milhões de euros que entre 2011 e 2014 foram transferidos para offshores - sem escrutínio fiscal da Autoridade Tributária (AT) - tiveram como destino o Panamá. Ao todo, os valores das transferências ocultas para aquela praça financeira - que o governo tem na sua lista de paraísos fiscais não cooperantes (ver infografia) - totalizaram cerca de 2600 milhões de euros. 2014 foi o ano em que quase todas (97%) as transferências para o Panamá ficaram ocultas, como anteontem disse no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: "Quase tudo o que foi para o Panamá [em 2014] está oculto", disse Rocha Andrade. Em números absolutos, o valor transferido nesse ano para aquela praça sem que o fisco desse por isso foi de 848 milhões de euros. Em 2012 e 2013 foram as transferências para as Antilhas Holandesas que ficaram quase todas ocultas.

O ano recorde

2014 foi também no cômputo geral dos anos em causa aquele em que, ao todo, maior fluxo foi movimentado de Portugal para offshores sem que a AT o tivesse processado, do ponto de vista da eventual obtenção de receita fiscal: 3363 milhões de euros. Em 2013 essa verba fora de 2976 milhões; em 2012 de 3381 milhões; e em 2011 de apenas 13 milhões. De facto, oito em cada dez milhões transferidos para paraísos fiscais ficaram sem escrutínio fiscal. Dito de outra forma: a AT só fiscalizou 20%. Os restantes 80% só agora estão a ser inspecionados. O atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já disse não poder garantir que não haja receita fiscal perdida, por prescrição.

Data-chave: novembro de 2016

Em novembro de 2016 foi detetado na AT que todos os valores sobre transferências financeiras para offshores relativas aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 estavam errados. Não tinham sido processadas 20 declarações provenientes dos bancos, revelando quase 14,5 mil transferências bancárias, num total de quase dez mil milhões de euros. Os dados entretanto atualizados, e a que se somaram os de 2015, revelaram 28,9 mil milhões transferidos para paraísos fiscais em seis anos (de 2010 a 2015). Desses, 4,6 mil milhões (16% do total) foram para o Panamá, uma das praças mais procuradas. Desses 4,6 mil milhões, mais de metade (2,6 mil milhões) passou inicialmente à margem do escrutínio fiscal.

E o BES?, perguntou o PCP

Quando se fala em Panamá, surge imediatamente uma sigla: GES (Grupo Espírito Santo, o grupo que tinha como "navio-almirante" o BES, Banco Espírito Santo, historicamente liderado por Ricardo Salgado). Ontem, numa audição de manhã na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o deputado comunista Miguel Tiago questionou diretamente o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sobre se a degradação da situação do banco em 2014 não o levara a medidas extra de precaução para controlo de fugas de capitais, fenómenos de branqueamento, etc. Núncio limitou-se na resposta a elogiar as medidas de combate à fuga e à fraude fiscal que implementou no seu consulado (2011-2015). Selecionando as datas, Núncio procurou durante toda a audição enfatizar que de 2010 até 2014 as transferências para offshores diminuíram (de 4,6 mil milhões em 2010 para 3,8 mil em 2014). A oposição, pelo seu lado, sublinhou outra "série": 2010-2015: vistas assim, as transferências aumentaram brutalmente, quase o triplo. Estavam em 3,1 mil milhões em 2010 e em 2015 foram de 8,9 mil milhões.

À tarde, na mesma comissão, mas agora perante o atual secretário de Estado, Rocha Andrade, Miguel Tiago voltou a falar do BES. Perante o deputado comunista e também pelas insistências do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, Rocha Andrade recusou-se a fazer revelações sobre a identificação das identidades bancárias de origem das transferências. Fê-lo argumentando que tinha sido essa a diretiva que recebera do Banco de Portugal, ao qual pedira parecer sobre os limites do sigilo bancário e fiscal na matéria. Como governante, pode revelar os "portos" de destino, os montantes em causa - mas não a origem.

Falando ao DN, Miguel Tiago disse que o que quer perceber é se através destas transferências agora todas registadas no fisco se pode perceber ou não se nas semanas e meses que antecederam o colapso do BES (a resolução foi em agosto de 2015) houve ou não milhares enviados para o estrangeiro pelos principais responsáveis do banco e do grupo, visando estes evitar serem pessoalmente convocados para cobrir as perdas do banco. O BES teria um buraco total de cerca de 12 mil milhões de euros quando, em agosto de 2012, foi "resolvido" transformando-se em Novo Banco (e ficando os ativos tóxicos no BES mau, que existe mas não pode operar como banco). A operação implicou uma injeção de 4900 milhões de euros: 3900 do Estado e mil do resto da banca.

Saco azul com 20 anos

GES e Panamá passaram a ser palavras umbilicalmente ligadas quando se tornou indesmentível que foi naquela praça financeira que ficou registada a ES Entreprises, um saco azul do GES através do qual durante mais de 20 anos se faziam pagamentos não registados depois nas contas oficiais do grupo.

A ES Entreprises surge referenciada nos Panama papers - uma gigantesca fuga de informação documental sobre offshores naquele país, fuga essa com origens no espólio de um escritório local de advogados, a Mossack Fonseca.

Esta empresa terá criado centenas de empresas offshore para os Espírito Santo. Terá sido através daquela empresa offshore, nunca identificada nas contas do BES ou do grupo, que Zeinal Bava e Henrique Granadeiro terão recebido milhões de Ricardo Salgado para acautelar os interesses deste na Portugal Telecom. Por causa destes alegados recebimentos, os dois - Bava e Granadeiro - foram constituídos arguidos, suspeitos de corrupção passiva, na Operação Marquês, a investigação que tem José Sócrates como principal arguido.

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