24 horas para acordo. Greve de enfermeiros cada vez mais perto

35 horas semanais entram em vigor amanhã. Sindicato quer que redução seja aplicada de imediato a contratos individuais de trabalho

24 horas e em contagem de decrescente. Se até amanhã, dia em que entra em vigor a lei das 35 horas semanais para a função pública, não chegarem a acordo com o Ministério da Saúde, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) vai avançar com uma greve e outras formas de luta. Não são os únicos: também o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) promete uma greve à oitava hora de trabalho se não houver uma solução para os trabalhadores que trabalham no setor público com contratos individuais de trabalho.

As formas de luta, que "serão várias", passam também pela possibilidade de manifestações. E outras que serão decididas hoje se não houver um sinal positivo do Ministério da Saúde, depois de desmarcada a reunião do início da semana, onde o tema central seria a duração do tempo de trabalho. "Se até ao dia 1 não chegarmos a acordo, o SEP anuncia as suas formas de luta, que envolverá sempre uma greve. Não será uma greve típica de um dia, será uma greve longa", diz ao DN José Carlos Martins, presidente do SEP.

"Hoje os motivos de insatisfação não são só a não aplicação das 35 horas semanais aos enfermeiros com contratos individuais de trabalho, é também com os contratos em função pública, que nos horários de julho não estão a ser aplicados os novos horários, e se não houver contratação de mais enfermeiros", reforça o responsável, que estima que sejam necessários mais 900 a mil enfermeiros para o SNS.

E não são os únicos que estão descontentes com o recuo da aplicação da redução de horário a todos os funcionários das instituições públicas. À TSF, José Abraão, secretário-geral do SINTAP, afirmou que não é aceitável ter trabalhadores do Estado a trabalhar a tempos diferentes. Recordou que lhes foi prometida uma solução até amanhã e se nada mudar, então admite uma greve à oitava hora de trabalho.

Segundo José Carlos Martins, "só há CIT na saúde. Existem 25 142 profissionais com CIT a 40 horas semanais. Destes, nove mil são enfermeiros. É mentira que a mudança leve a uma derrapagem orçamental". Mas a porta para um acordo não está fechada. "O sindicato está disposto a chegar a acordo com os ministérios da Saúde e das Finanças se retirarem a cláusula 3 da proposta que entregaram, que diz que as 35 horas não são aplicadas imediatamente aos contratos individuais de trabalho (CIT) e sem data limite para as aplicar, fixam o pagamento das horas a mais em dias ou férias e antecipa a negociação da organização do tempo de trabalho", aponta. Esteve agendada uma reunião com o Ministério da Saúde para dia 28 "que seria para subscrever o acordo das 35 horas para os CIT", mas acabou por não se realizar. E foi nessa altura que ficaram a saber da cláusula 3.

Ao DN, o Ministério da Saúde afirma que amanhã "entra em vigor as 35 horas semanais para todos os contratos em função pública" e que o resto "está a ser negociado.

Alexandre Lourenço, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, garante que o que está na lei será aplicado. "Podem existir algumas situações pontuais de 40 horas, mas o tempo a mais será pago em horas extra ou em banco de horas. Este é um processo complexo, temos de manter o mesmo nível de cuidados com menos recursos. As administrações não têm autonomia para resolver questões como a contratação de pessoal e gestão de trabalho. É preciso reforço financeiro e autonomia de gestão das administrações. Grande parte das decisões são controladas pelos ministério da Saúde e das Finanças", aponta. "Dispensam-se conflitos no trabalho", referindo-se à possibilidade de uma greve.