Passos Coelho: "Governo não virou a página da austeridade, virou a da credibilidade"

A opinião do líder da oposição, na semana do primeiro debate do Estado da Nação com António Costa à frente do governo

Esta semana teremos no Parlamento o primeiro debate do Estado da Nação com a nova maioria. Por comparação com a situação de há um ano, é notório que mudou muito, e infelizmente para pior, quer o balanço sobre os progressos realizados pelo país quer a perspetiva com que olhamos para o futuro.

No verão de 2015 assinalávamos um ano sobre a saída do processo de ajuda externa. Portugal encontrava-se, pelo segundo ano consecutivo, num ritmo moderado mas consistente de recuperação económica e do emprego, em convergência com os seus pares europeus. O investimento apresentava um dinamismo grande e as exportações superavam a cada trimestre resultados cada vez melhores entre os melhores de sempre. A nossa balança externa reforçava os resultados positivos dos últimos anos, contribuindo para contrariar a tendência de endividamento crónico da economia portuguesa de dezenas de anos. No respeitante às contas públicas, apesar de 2015 ter sido um ano eleitoral e contrariando a tendência de os governos serem aí menos rigorosos, as despesas públicas reduziam face ao ano anterior e deixavam antever um resultado para o défice que nos permitiria ficar abaixo de 3%. As reformas estruturais realizadas e em curso imprimiam um carácter reformista e inconformista à sociedade portuguesa, impulsionando uma visão de abertura e de mudança que nos posicionava favoravelmente no seio da União Europeia e do mundo global. Portugal era encarado como um país determinado em sair da crise e em cumprir os seus compromissos, conseguindo ver restauradas a credibilidade e a confiança necessárias a uma recuperação mais intensa para os próximos anos.

No verão de 2016, o contraste é impressionante. A recuperação económica não só perdeu vigor, como a perspetiva de crescimento para este ano recuou de forma medíocre para perto de 1%. Apesar da tendência de decréscimo gradual do desemprego, o emprego parou de crescer, alternando entre a estagnação e a destruição de emprego. O investimento caiu a pique e as exportações interromperam os bons resultados do passado, deixando antever uma deterioração da balança externa. Depois de um parto muito atribulado em Bruxelas para a aprovação do orçamento para este ano e para a definição das metas no programa de estabilidade, a execução orçamental mostra aquilo que se adivinhava: a carga fiscal sobre os combustíveis vai para já suportando um ritmo mais forte de recuperação salarial na função pública; crescem novamente os atrasos de pagamentos a fornecedores, sobretudo na área da saúde; e o adiamento de despesa, corrente e de investimento, tornarão o segundo semestre uma bomba ao retardador. Também continua sem esclarecimento quais as medidas que suportarão a consolidação das contas públicas até 2020, mas que representam mais de dois mil milhões de euros entre despesas e receitas do Estado. Por outro lado, o governo pôs em prática uma política de reversões estruturais na economia e nas áreas sociais, dando corpo a uma agenda política radical cheia de afinidades à maioria que suporta o governo. O primeiro-ministro assina pactos estratégicos com o seu homólogo grego, que o considera um político muito próximo dos comunistas gregos. As taxas de juro portuguesas, apesar da política do BCE, deixaram de estar próximas das espanholas e italianas e voltaram à tendência preocupante para delas divergir. Dito noutros termos, se não fosse a política do BCE, que tem data marcada para acabar com a compra de ativos, Portugal já não teria condições para se financiar nos mercados externos.

Não espanta, por isso, que a credibilidade e a confiança tenham desaparecido da conversa externa sobre Portugal e que as recriminações em torno de eventuais sanções ocupem hoje o essencial das referências no relacionamento entre o governo e as instituições europeias.
Sejamos claros. O que está a acontecer, por comparação com o que tínhamos há um ano, tem uma explicação bastante simples: a estratégia e as opções de política do novo governo e da sua nova maioria. A desconfiança que se instalou, dentro e fora do país, envolvendo cidadãos, investidores, instituições e parceiros resulta da nova abordagem e da nova orientação política seguidas pelos socialistas e seus aliados.

Movido pelo lema de virar a página da austeridade, o novo governo o que virou foi a página da credibilidade e atirou a confiança pela janela fora. No entanto, e sem qualquer pudor, o governo quer fazer crer que os problemas que agora tolhem a sua atuação são resultado da herança do passado. Numa tentativa desesperada para rescrever a história, quer justificar sanções e instabilidade financeira com os resultados que lhe foram legados pelo governo anterior. Porém, tentando essa via, o governo apenas se afunda ainda mais na divergência entre os sonhos que vendeu e os resultados que oferece.
Em primeiro lugar as sanções. O governo não conseguiu convencer a Comissão Europeia nem o Eurogrupo da bondade e da viabilidade das suas intenções. Por isso desde cedo apareceu a conversa sobre as medidas adicionais, que o presidente do Eurogrupo e o comissário europeu responsável pelo semestre europeu insistem que serão necessárias para cumprir as metas deste ano e dos próximos.

Sendo ambos socialistas, não pode o governo vir dizer que é a visão ultraliberal da Comissão que obriga a uma maior e desnecessária exigência orçamental. A insistência do Eurogrupo e da Comissão não é mesmo uma conspiração ultraliberal. Depois de terem aceitado fechar as contas de 2015 em termos estruturais em piores circunstâncias do que a realidade consentia - e, para isso, basta ter em conta a avaliação que sobre isto foi feita quer pelo Conselho de Finanças Públicas quer pela UTAO em Portugal, bem como as contas do défice português em 2015 sem setor financeiro que o Eurostat colocava em 2,8% -, o governo português pode ter pensado que a tal pior base de partida para 2016 não traria complicações e que politicamente o assunto acabaria por se resolver. No entanto, depois de fechar tais contas, e dispensado que se sentiu de ter de defender as contas do anterior, o governo percebeu também que, mesmo no seio do grupo socialista, a desconfiança sobre o resultado das contas deste ano é demasiado grande para não ficar um alerta claro de responsabilização para o governo. Triste situação esta, em que Portugal pode ficar associado a uma primeira decisão de aplicação de sanções a qualquer país depois de ter sido, durante quatro anos, um caso entre os melhores em matéria de redução de défice, incluindo em matéria estrutural.

Em segundo lugar, a questão financeira. O governo insiste na mentira de que a saída de programa da troika não foi limpa porque o setor bancário está mal por o governo anterior não ter feito o que devia, leia-se não ter injetado o capital adequado nos bancos portugueses. No entanto, se a banca não vive uma situação fácil, o governo só tem piorado as perspetivas. Em 2011, a situação nos bancos era dramática e Portugal dispunha apenas de 12 mil milhões de euros negociados pelos socialistas para recapitalizar bancos. Sem margem no rácio de dívida pública nem capital para fazer o que outros governos com menos dívida fizeram depois de 2008, como a Irlanda ou a Espanha, Portugal recapitalizou os bancos que não dispunham de capital entre os seus acionistas e esses bancos foram com mérito próprio limpando os seus balanços à medida que a recuperação económica o permitiu. Mas agora a abordagem mudou. Depois de ter tratado da pior maneira a situação do Banif, que acabou por custar demasiado aos bolsos dos contribuintes, o governo alimenta ou deixa alimentar as maiores especulações sobre a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco. Como, entretanto, a desconfiança regressou ao mercado, torna-se cada vez mais difícil gerir a situação financeira, com os bancos tendencialmente a perderem dinheiro com a dívida pública portuguesa e o Estado sem credibilidade para atrair investidores externos. Não sei como a situação evoluirá, mas o governo tem-se empenhado em piorar o prognóstico.

Desde o princípio foi assim. O governo e a sua base política de apoio têm exacerbado os riscos. E quando externamente algumas contingências previsíveis se materializam, como o resultado do referendo britânico mostra, o governo atua como se tudo isto fosse inesperado e o limitasse injustamente. Mas a verdade é outra. Infelizmente as coisas estão a correr mal, mas este resultado não tem nada de inesperado. É apenas a consequência natural da falta de prudência e da visão fanfarrona daqueles que nos governam hoje. Tudo isto foi claramente previsto e alertado desde o início. Não venham com desculpas de mau pagador nem com viradas contra Bruxelas e a Europa ou contra o anterior governo, que só piora a situação. A estratégia do inimigo externo é passadista e relembra tempos de manipulação social que só podemos repudiar.

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