Maria de Belém critica taxas moderadoras por serem "cegas"

Coordenadora da revisão da Lei de Bases da Saúde defendeu na conferência AbbVie/TSF/DN maior articulação com a segurança social para evitar injustiças. Ministro e ex-governante esgrimiram "factos" sobre saúde.

Maria de Belém, antiga ministra da Saúde de António Guterres e que lidera a comissão encarregada de rever a Lei de Bases da Saúde, acusa as taxas moderadoras de serem "cegas". A ex-candidata presidencial participou ontem na 7.ª conferência AbbVie/TSF/DN, no Centro Cultural de Belém, onde comentou as principais conclusões do Índice de saúde sustentável, da Universidade Nova, que sustenta que quase dois milhões de portugueses faltaram a consultas no ano passado por não terem dinheiro para taxas e transportes. Uma manhã marcada ainda por uma luta de visões sobre "factos" e números da saúde entre Adalberto Campos Fernandes e o ex-ministro Luís Filipe Pereira.

O estudo elaborado pela Nova IMS mostra que em 2017 os doentes faltaram a 490 mil consultas nos centros de saúde exclusivamente por causa das taxas moderadoras, a que se somam mais 254 mil consultas externas nos hospitais pela mesma razão. Mas é nas urgências hospitalares que o preço das taxas moderadoras tem o maior peso, tendo sido responsável por 900 mil cuidados perdidos no ano passado. Dados que não deixam indiferente Maria de Belém, que defende "uma articulação com a segurança social" para evitar injustiças nesta área, porque "neste momento as taxas moderadoras são cegas", embora "tenha havido uma redução no preço". A participar no mesmo painel, Luís Filipe Pereira, antigo ministro de Durão Barroso e Santana Lopes, também admite que "até se possa olhar para o valor das taxas", mas nunca com o objetivo de as eliminar.

Questionada sobre as linhas que poderão ser seguidas na revisão da Lei de Bases da Saúde, que está a coordenar, Maria de Belém não deixou pistas sobre se esta será uma das áreas a ser analisada. Em resposta a dúvidas de Luís Filipe Pereira, que critica ideias de "regresso às raízes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para torná-lo exclusivamente público" (remoque que parece ir direito para o recente livro de António Arnaut e João Semedo, Salvar o SNS - uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia), a antiga ministra socialista garantiu apenas que essa "revisão se regerá pelo que diz a Constituição, a que se junta a jurisprudência do Tribunal de Contas".

"Factos" bons vs. maus

"Factos em vez de opiniões", "evidência científica contra sugestões", "lutar contra a falta de conhecimento". Estas foram as ideias-chave que o ministro da Saúde deixou na abertura da conferência, e que serviram de comentário às principais conclusões do Índice de Saúde Sustentável, segundo o qual o SNS está mais sustentável e consegue recuperar metade do seu orçamento para a economia. Boas notícias para Adalberto Campos Fernandes, que aproveitou para enviar mensagens com óbvio destino político para a oposição de direita.

Tal como tem acontecido nas últimas semanas, principalmente em debates parlamentares, o ministro da Saúde rebateu as críticas dos que apontam a falta de investimento da área com a estatística do trabalho feito desde que chegou ao governo. "Este estudo está em linha com os factos que nós temos, que 2016 e 2017 foram os anos em que mais portugueses acederam ao Serviço Nacional de Saúde. (...) 2017 foi o ano em que mais transferências do Orçamento do Estado foram feitas para a saúde, em que houve o maior reforço do capital estatutário das entidades empresariais. Isto num contexto em que a atividade se expandiu - factos: mais consultas, mais cirurgias, temos mais inscritos em lista de espera porque abrimos as primeiras consultas -, temos o maior número de portugueses cobertos com médico de família e temos mais quase oito mil profissionais." Profissionais a quem deixou uma garantia, fora da sala do CCB, onde garantiu que o governo mantém a porta aberta para o diálogo com os médicos, que têm uma greve marcada para abril, embora lembrando que "há limites relativos à segurança orçamental e à estabilidade do país".

Tocando no tema da conferência, a sustentabilidade e a inovação em saúde, Adalberto Campos Fernandes lembrou ainda que foram aprovados 170 medicamentos inovadores nos últimos anos e destacou os bons resultados no tratamento no VIH e na quase erradicação da hepatite C. Apesar disso, "não estamos satisfeitos e não está tudo bem", reconheceu o ministro da Saúde, que diz que "é preciso explicar todos os dias o que fazemos".

E o que Adalberto Campos Fernandes fará nas próximas semanas, anunciou o próprio, será andar pelo país a apresentar projetos em todos os hospitais públicos, naquela a que chamou "a maior vaga de investimento público no setor da saúde", dando como exemplo o lançamento de mais 113 centros de saúde.

Números e factos que não convencem Luís Filipe Pereira, atualmente presidente do Fórum de administradores e gestores de empresas, que contrapõe com outros "factos". "Um relatório recente do Tribunal de Contas mostra que a recapitalização no setor não tem sido suficiente, as dívidas aumentaram 400 milhões de euros em 2016 e houve mais dívidas às farmacêuticas de 2016 para 2017."

Mas ainda antes desta guerra de números, o diretor-geral da AbbVie Portugal preferiu destacar a importância do investimento "num ano em que tanto se fala de despesa". Carlo Pasetto lembrou que a farmacêutica submeteu no nosso país 36 ensaios clínicos nos últimos anos, a envolver 400 doentes, para logo de seguida argumentar que "a inovação não pode parar, tal como a sustentabilidade", defendendo portanto "o diálogo com as autoridades nacionais".

Depois de um debate sobre inovação e doença, com José Aranda da Silva, ex-presidente do Infarmed, Ricardo da Luz, diretor de oncologia médica do Centro Hospitalar Lisboa Central, e Óscar Gaspar, antigo secretário de Estado e presidente da Associação de Hospitalização Privada, a conferência foi encerrada pela secretária de Estado da Indústria. Para Ana Teresa Lehmann, "a Saúde é uma área de grandes oportunidades e grande criadora de ciência".

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