Cavaco arrasa credibilidade de um governo de esquerda

Presidente da república indigitou Passos Coelho para formar Governo e desafiou deputados do PS a viabilizá-lo no Parlamento

O Presidente da República foi ontem demolidor para PS, BE e PCP e incendiou os ânimos à esquerda. A bloquista Catarina Martins acusou-o de se comportar como o "líder de uma seita". Cavaco Silva tinha acabado de anunciar a indigitação do vencedor das eleições de 4 de outubro, Pedro Passos Coelho, para primeiro-ministro e de arrasar a proposta de governo apresentada por António Costa. "Inconsistente" foi o termo que usou para a classificar. Lamentou mesmo que se tenham sobreposto ao superior interesse nacional "interesses conjunturais".

Na tão esperada comunicação ao país, Cavaco Silva rejeitou um governo de "forças partidárias antieuropeístas". Mas mais. "Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático de uma forma que não responde sequer à vontade democrática expressa pelos portugueses" nas eleições.

Os visados eram sobretudo o Bloco de Esquerda e o PCP, partidos que estão a negociar com o PS um entendimento de âmbito parlamentar para viabilizar um governo de esquerda. Estas duas forças reiteram de seguida a intenção de apresentar moções de rejeição ao programa de governo de Passos e Portas.

Na sua intervenção, Cavaco Silva sublinhou que tem medo da "quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos", caso a esquerda venha a chegar ao poder.

E mesmo assumindo que um governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar a estabilidade política que o país precisa, considera "mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".

Desta forma, Cavaco contrariava as palavras de António Costa, Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa, que nesta semana, após serem ouvidos em Belém, garantiram ter apresentado ao Presidente uma solução de governabilidade.

A tradição constitucional foi outro grande argumento de Cavaco Silva para indigitar Pedro Passos Coelho. Três vezes invocou os 40 anos de democracia em que a responsabilidade de formar governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições, mesmo que não tenha conseguido apoio parlamentar maioritário. Num claro remoque ao PS, lembrou que em 2009 deu posse a um executivo minoritário, o de José Sócrates, com apenas 97 deputados. A coligação de direita alcançou agora 108 mandatos.

Cavaco considerou ser incompreensível o facto de o PS - embora nunca tenha mencionado expressamente nenhum partido - não se ter conseguido entender com a coligação PSD-CDS. Até porque os programas eleitorais são "praticamente convergentes". E que também não lhe tenha apresentado uma "alternativa estável, duradoura e credível".

"Consciência" no Parlamento

A escolha de Pedro Passos Coelho para primeiro-ministro foi feita, sem sombra de dúvidas para Cavaco. Mas falta agora a formação do executivo, que tem dez dias após a tomada de posse para apresentar o programa no Parlamento. E é neste capítulo que a situação política se irá complicar para o governo minoritário de direita.

Com o chumbo anunciado do programa por parte de toda a esquerda, incluindo o PS, o Presidente da República fez ontem um apelo aos deputados, sobretudo aos socialistas que discordam da linha seguida por António Costa. Pediu--lhes para "decidir em consciência" se o governo deve assumir "em plenitude" as suas funções. Ou seja, Cavaco pôs nas mãos dos deputados o futuro do executivo que considera mais capaz para manter os compromissos europeus, fazer crescer a economia e o emprego.

As palavras foram duras, muito duras, mas Cavaco não deixou claro o que fará se o governo cair na Assembleia da República. "Como Presidente da República, assumo as minhas responsabilidades constitucionais." Com esta frase, o Presidente, que está em final de mandato e não pode dissolver o Parlamento, deixa em aberto se aceitará dar posse a um governo de esquerda ou se cristalizará todas as objeções que levantou à aliança com os tais partidos "antieuropeístas". Se mantiver, a solução poderá passar por aceitar que o novo governo fique em gestão.

O que se percebe das palavras do Presidente é que muito dificilmente aprovará um governo socialista sem que haja garantias firmes de estabilidade. Ainda assim, como empossará Cavaco um executivo apoiado por duas forças que lembrou defenderem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade? Assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária, a saída do euro e a dissolução da NATO. "Fora da União Europeia e do euro o futuro de Portugal seria catastrófico", vaticinou.

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