Barbosa de Melo, defensor da matriz social democrata

Fundador do PPD e grande apoiante de Sá Carneiro, Barbosa de Melo, foi um principais responsáveis políticos pela correção dos desvios programáticos do partido. Faleceu aos 83 anos.

Do vício de forma no acto administrativo era o título da tese de Barbosa de Melo elaborada no fim do Curso Complementar de Ciências Político-Económicas [atual mestrado], mas seria o papel num outro texto que o tornaria conhecido: o programa do PPD [atual PSD]. Considerado à época um conteúdo demasiado "liberalizante" e com algum sabor à fruta da época, o esquerdismo, o programa político social democrata foi realinhado por si e pelos juristas Figueiredo Dias, Costa Andrade e Mota Pinto. Um modo de pensar que também levou Barbosa de Melo a aproximar-se do ex-líder do PPD, Sá Carneiro, quando este resgatou no congresso de Leiria de 1976, o partido das influências do Período Revolucionário Em Curso.

A notícia da morte ontem de António Moreira Barbosa de Melo, aos 83 anos, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, recorda imediatamente o seu protagonismo nessa época, quatro décadas após um tempo duro para Francisco Sá Carneiro e para aqueles que o acompanhavam ideologicamente.

Nos últimos anos, estava retirado da vida política ativa, apesar de vez em quando se pronunciar por sentir necessidade de repor os ideais do PPD. Como foi o caso ainda este ano, em fevereiro, ao criticar os desvios ideológicos no partido que ajudara a fundar após o 25 de Abril de 1974 e a contestar a ausência da matriz social democrata do início que, no seu entender, defendia "os direitos humanos que são a cartilha fundamental da social-democracia", lamentando que a sua não observância impedisse a "dignidade das pessoas".

Parlamento a meia haste

Poucos minutos depois de se saber do seu falecimento, a Assembleia da República reagiu imediatamente e, em sinal de luto, a bandeira no exterior do Palácio de São Bento foi arvorada a meia haste.

Barbosa de Melo fora presidente do Parlamento entre 1991 e 1995 e o seu sucessor atual, Ferro Rodrigues, não deixou também logo de o evocar num testemunho sentido: "Ainda hoje é recordado por parlamentares e funcionários como um Presidente excecional, um homem de diálogo, de grande cultura e cordialidade. Foi sempre respeitado por todos. Exerci o mandato de deputado nessa legislatura e posso testemunhar isso mesmo. Foi Presidente de todos os deputados. Estamos a falar de um grande nome da política democrática e do ensino do Direito."

A biografia do ex-presidente da Assembleia da República é longa. Após a Revolução de Abril integrou o grupo de fundadores do Partido Popular Democrático, onde se encontravam Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota.

Posteriormente, veio a fazer parte da Comissão para a Elaboração da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte, em 1974. Foi deputado entre 1975 e 1976, durante a elaboração do novo texto constitucional. Dizem os especialistas que a sua participação enquanto parlamentar foi, como a do constitucionalista Jorge Miranda, "uma das vozes mais empenhadas em consagrar as normas constitucionais que salvaguardassem o pluralismo democrático e a liberdade económica na Lei Fundamental". Um período da vida política nacional em que a diferença de pensamento e atuação entre a esquerda e a direita e os seus extremos tanto dificultou a escrita da Constituição tendo em conta o espetro partidário em função dos resultados eleitorais.

Após a Assembleia Constituinte, Barbosa de Melo participou das listas social democratas e foi eleito para o parlamento. Onde exerceu vários mandatos, o primeiro até 1977. A cada nova eleição, a de 1981, 1985, 1987, 1991 e de 1995, o deputado regressou à bancada do seu partido.

No penúltimo mandato no parlamento, com início em 1991, Barbosa de Melo é escolhido como presidente da Assembleia da República, o nono deputado a exercer o cargo após a Revolução de 1974.

Entre outras responsabilidades que lhe foram atribuídas, esteve a como membro do Conselho de Estado, entre 1985 e 2005.

Barbosa de Melo era especialista em Direito Administrativo. Exerceu, entre outros cargos públicos ou privados, a docência e a investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciara. Além da Universidade de Coimbra, também lecionou na Universidade Católica Portuguesa, com uma atuação fundamental no desenvolvimento do curso de Direito no Porto.

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