Inspector-geral do Trabalho: Coimas deixarão de prescrever

O inspetor-geral do Trabalho garantiu que as coimas aplicadas pela Autoridade das Condições do Trabalho já não correm o risco de prescrição porque os 56 técnicos de contraordenação que entraram em Janeiro vão assegurar o seu pagamento.

"Quando um inspetor levanta um auto de contraordenação e aplica uma coima é para ser aplicada efetivamente, não é para ficar parada num centro local por falta de técnicos", disse José Luís Forte em entrevista à agência Lusa. Segundo o inspector-geral, até há pouco tempo havia casos de centros locais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em que as contraordenações não eram tratadas há dois ou três anos e muitas delas acabavam por prescrever, por falta de técnicos de contraordenações.

"Se ninguém pagasse não acontecia nada, o que criava um sentimento de impunidade e uma imagem muito negativa da ACT", disse. "Era o que acontecia até 3 de janeiro, data em que entrararam 56 técnicos de contraordenação para a ACT", acrescentou José Forte. O inspetor-geral referiu que existem muitos processos em atraso que os novos técnicos, licenciados em Direito, vão tentar recuperar ao longo do ano.

Com esta operação "é capaz de entrar mais algum dinheirinho na ACT, que será bem vindo porque foi ganho honestamente, à custa do não cumprimento da lei por alguns", reconheceu o dirigente da ACT.

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