Inspeção-Geral deteta falhas no controlo sobre prescrição

A ausência de controlo sobre a prescrição em doentes crónicos, receitas sem assinatura do beneficiário e medicamentos substituídos na farmácia contra vontade do médico prescritor foram algumas das irregularidades detetadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O relatório de atividades da IGAS em 2011 dá conta de uma ação que visou avaliar as medidas aplicadas, a nível nacional, com vista a melhorar a qualidade da prescrição médica e da utilização racional do medicamento.

Para tal, foram analisados 24 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), através dos quais a Inspeção identificou um conjunto de "desconformidades".

A falta de auditorias clínicas, orientações técnicas ou protocolos clínicos e de controlo sobre os níveis de prescrição em doentes crónicos foram algumas destas irregularidades detetadas pela IGAS.

A "inexistência de instruções e orientações para permitir ao utente efetuar escolhas informadas relativamente aos medicamentos prescritos" é igualmente assinalada neste relatório, bem como a insuficiência e até mesmo escassez que registos ou de elementos que fundamentem a decisão clínica.

Algumas das receitas analisadas - e faturadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) - "não continham a assinatura do beneficiário da comparticipação, podendo ser questionada a efetivação do aviamento".

A IGAS detetou "receitas faturadas ao SNS em que, apesar do médico prescritor não autorizar a dispensa de um medicamento de marca diferente do que prescreveu, tal não impediu que os farmacêuticos dispensassem medicamentos de marca diferentes".

Uma das recomendações que a IGAS elaborou foi a realização de "auditorias sistemáticas aos registos clínicos, devendo ser tomadas medidas que identifiquem os casos de utentes sem informação clínica e com prescrições sem controlo de qualidade".

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