Infarmed: vacinas e pílulas existem de graça nos centros de saúde

O presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) garantiu hoje que as vacinas e pílulas contraceptivas que vão deixar de ser comparticipadas estão disponíveis gratuitamente nos centros de saúde.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Torgal indicou que "não há justificação para as vacinas que estão nos centros de saúde serem comparticipadas para as pessoas as irem comprar nas farmácias".

"Havia a regra de que as vacinas incluídas no Plano Nacional de Vacinação, como a do tétano e a da varíola, não eram comparticipadas. Mas quando foi integrada a da hepatite B, que já era comparticipada, a comparticipação manteve-se, apesar de praticamente ter deixado de ser vendida nas farmácias", acrescentou.

O presidente do Infarmed argumentou que deixar de comparticipar as vacinas para venda fora do Serviço Nacional de Saúde "é um reforço" desse serviço.

Além da da hepatite B, vai deixar de ser comparticipada a do Haemophilus tipo B - "e não a da gripe, que continuará a ser comparticipada" -, de que se venderam cerca de mil embalagens no ano passado.

A vacina do papiloma humano - cancro do colo do útero - "também é administrada às raparigas entre os 10 e os 13 anos nos centros de saúde e não se justifica a sua comparticipação", referiu.

Jorge Torgal salientou que, apesar de haver mulheres que pensam que "se se vacinarem até aos 40 anos" também podem ter benefícios da vacina, "não há evidência científica" de que a imunização resulte fora da idade ideal para tomar a vacina, entre os 10 e os 13 anos.

Em relação às pílulas anticoncepcionais, Jorge Torgal frisou que "é a mesma questão": trata-se do "reforço do que está disponível no SNS porque a contraceção oral é gratuita nos centros de saúde".

"A generalidade das senhoras que compra na farmácia fá-lo à custa da sua carteira, não recorre a receita comparticipada. Em 2009, de 55 milhões de euros de pílulas vendidas nas farmácias, só nove milhões foram comprados com receita, com o Estado a pagar 5,6 milhões", referiu.

A vantagem para as contas públicas é que, ao comprar em grandes quantidades para fornecer os centros de saúde - onde a distribuição das pílulas pode ser acompanhada de consultas de planeamento familiar -, o Estado beneficia de "um preço menor".

Quanto aos broncodilatadores a que recorrem os asmáticos, Jorge Torgal referiu que vai diminuir a comparticipação para os medicamentos que são combinados com corticóides, que podem ter efeitos colaterais negativos.

Antes de 2009, a comparticipação para corticóides e broncodilatadores vendidos separadamente era 69 por cento. A partir desse ano generalizou-se a prescrição de um único comprimido com essa associação de medicamentos, com a mesma comparticipação.

"Não há vantagem para a saúde dos doentes", frisou, indicando que a comparticipação dos medicamentos separados mantém-se nos 69 por cento e a comparticipação do medicamento em associação fixa é que desce para 37 por cento, "para não potenciar o uso sistemático" do medicamento combinado.

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