Petição contra eucaliptais entregue na AR com quase 20 mil assinaturas

Petição defende "a revogação do decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação de eucalipto, deixando de ser necessária autorização

Uma petição pública eletrónica para limitar a plantação de eucaliptos em Portugal, considerando os seus riscos em incêndios florestais, foi entregue no parlamento na segunda-feira, com quase 20.000 apoiantes, disse hoje à Lusa o primeiro subscritor.

"A legislação (denominada "Reforma da Floresta") aprovada pelo Governo em março está desde abril na Assembleia da República. Embora não permita novas florestações de eucalipto, mantém aquele decreto-lei", justificou o impulsionador da petição Carlos Fragoeiro, consultor informático de 45 anos e "cidadão independente" de partidos ou outras organizações, mas "interessado no tema".

A petição defende "a revogação do decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até dois hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas".

"Portugal é o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10% de todo o seu território), a que correspondem quase 30% de área florestal sendo este valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de sua origem", é referido no texto, dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Na petição lê-se ainda que "os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie", nomeadamente a "suscetibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade".

"Os bombeiros australianos sugestivamente alcunham a espécie por cá predominante (eucalyptus globulus), de "gasoline tree" (árvore da gasolina), tal o seu nível de combustão", é ainda referido.

As petições, uma vez admitidas na Assembleia da República, pela respetiva comissão parlamentar, são entregues a um deputado para tomar as diligências consideradas adequadas.

Se uma petição tiver mais de 1.000 assinaturas, os autores têm de ser ouvidos pelo parlamento. Ultrapassadas as 4.000 assinaturas, o assunto é levado a plenário para discussão.

Os incêndios que deflagraram na região Centro, há uma semana, provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foram dados como extintos no sábado.

Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol.

A área destruída por estes incêndios - iniciados em Pedrógão Grande, no distrito de Leira, e em Góis, no distrito de Coimbra - corresponde a praticamente um terço da área ardida em Portugal em 2016, que totalizou 154.944 hectares, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna divulgado pelo Governo em março.

Das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande, pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236.1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, concelhos também atingidos pelas chamas.

O fogo chegou ainda aos distritos de Castelo Branco, através da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra.

O incêndio de Góis, que também começou no dia 17, atingiu ainda Arganil e Pampilhosa da Serra, sem fazer vítimas mortais.

Exclusivos

Premium

Nuno Severiano Teixeira

"O soldado Milhões é um símbolo da capacidade heroica" portuguesa

Entrevista a Nuno Severiano Teixeira, professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e antigo ministro da Defesa. O autor de The Portuguese at War, um livro agora editado exclusivamente em Inglaterra a pedido da Sussex Academic Press, fala da história militar do país e da evolução tremenda das nossas Forças Armadas desde a chegada da democracia.

Premium

Ferreira Fernandes

A angústia de um espanhol no momento do referendo

Fernando Rosales, vou começar a inventá-lo, nasceu em Saucelle, numa margem do rio Douro. Se fosse na outra, seria português. Assim, é espanhol. Prossigo a invenção, verdadeira: era garoto, os seus pais levaram-no de férias a Barcelona. Foram ver um parque. Logo ficou com um daqueles nomes que se transformam no trenó Rosebud das nossas vidas: Parque Güell. Na verdade, saberia só mais tarde, era Barcelona, toda ela.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Dos pobres também reza a história

Já era tempo de a humanidade começar a atuar sem ideias preconcebidas sobre como erradicar a pobreza. A atribuição do Prémio Nobel da Economia esta semana a Esther Duflo, ao seu marido Abhijit Vinaayak Banerjee e a Michael Kremer, pela sua abordagem para reduzir a pobreza global, parece indicar que estamos finalmente nesse caminho. Logo à partida, esta escolha reforça a noção de que a pobreza é mesmo um problema global e que deve ser assumido como tal. Em seguida, ilustra a validade do experimentalismo na abordagem que se quer cada vez mais científica às questões económico-sociais. Por último, pela análise que os laureados têm feito de questões específicas e precisas, temos a demonstração da importância das políticas económico-financeiras orientadas para as pessoas.