Governo vai rever despesas dos bombeiros

O Ministério da Administração Interna (MAI) vai rever a diretiva financeira que estabelece o pagamento das despesas feitas pelos bombeiros no âmbito das operações de proteção e socorro, nomeadamente à alimentação.

A decisão de rever a diretiva financeira surge na sequência do inquérito feito pela Autoridade Nacional de Proteção Civil às refeições servidas aos bombeiros durante o combate aos incêndios florestais em agosto.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o MAI confirma que já recebeu o inquérito feito pela ANPC e avança que decidiu rever a diretiva financeira.

A diretiva financeira é um documento anual que fixa os princípios norteadores do pagamento das despesas resultantes das intervenções das corporações e permite apoiar os bombeiros na reparação e reposição de veículos e equipamentos, alimentação e combustível.

Sem divulgar as conclusões do inquérito, o MAI refere que "os reembolsos referentes às refeições foram suspensos por 20 dias para que as associações de bombeiros prestem os esclarecimentos necessários".

Em agosto, o então secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, ordenou à ANPC a realização de um inquérito sobre as condições de fornecimento de refeições aos bombeiros que participaram nas operações de combate aos grandes incêndios desse mês.

Na altura, o MAI justificava o inquérito com "várias denúncias, segundo as quais as refeições eram inapropriadas, face ao desgaste a que os operacionais estão sujeitos neste tipo de missão".

Cabe à Autoridade Nacional de Proteção Civil suportar financeiramente a alimentação e, segundo os valores estipulados pela diretiva financeira, as refeições têm os valores de sete euros por cada almoço e jantar, pequeno-almoço, lanche e dois reforços (1,80 euros), o que representa diariamente 21,2 euros por cada operacional.

Queixas "em grande número"

O processo de inquérito, determinado pelo Ministério da Administração Interna, após queixas sobre a qualidade das refeições servidas aos operacionais, levou já à suspensão por 20 dias do pagamento dos reembolsos nas ocorrências em que foram verificados os tais indícios. E o DN sabe que foram "em grande número". Há entre outras coisas discrepâncias entre o que foi reportado pelos bombeiros sobre as refeições e os documentos comprovativos das mesmas.

O Ministério da Administração Interna vai agora proceder à audição das entidades dos corpos dos bombeiros para que esclareçam as condições e contornos em que apresentaram os processos de reembolso de despesa.

O inquérito feito pela Proteção Civil abrangeu 17 incêndios, que envolveram o pagamento de refeições a 12 associações de bombeiros. Os dados recolhidos permitiram sinalizar os indícios de irregularidades na documentação relativa ao fornecimento de refeições, mas quanto à qualidade e quantidade das mesmas servidas aos bombeiros, apenas foram detetados casos pontuais e circunscritos, sendo que a maioria dos operacionais não teve esses problemas.

Liga de Bombeiros protesta

A referida investigação ficou a cargo da Proteção Civil, mas a Liga Nacional de Bombeiros, liderada por Jaime Marta Soares, criticou a decisão do MAI, que na altura era tutelado por Constança Urbano de Sousa.

Jaime Marta Soares contestou na altura a isenção da ANPC para proceder a este inquérito, uma vez que se tratava da entidade responsável pelo financiamento das refeições fornecidas aos bombeiros durante o combate aos fogos.

Na sequência desta polémica sobre a qualidade da alimentação fornecida aos bombeiros, o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Voluntários (ANBV), Rui Silva, denunciou ao Público o que classificou de "aldrabice" e "tramoia" no alegado desvio de dinheiro das refeições que deviam ser servidas aos operacionais para "compra de equipamentos " ou outras necessidades dos quartéis.

Rui Silva acusava ainda a Proteção Civil de não investigar estas situações. Para o presidente da ANBV, a "grande responsável por tudo isto é a Autoridade Nacional de Proteção Civil a nível regional e nacional porque paga tudo o que lhe chega sem nada fiscalizar". "A forma como o caso é tratado pela Autoridade Nacional da Proteção Civil permite que muitas vezes as verbas que deveriam ser canalizadas na totalidade para a alimentação dos bombeiros, assim como o pagamento dos bombeiros, possa não ser canalizado para esse fim, sendo utilizado para outro", conclui em setembro aquele responsável dos bombeiros voluntários.