IGAI abre inquérito a nova queixa de violência

A esquadra de Alfragide, onde pertenciam 18 agentes acusados pelo MP, terá sido palco de outro caso de agressões contra um cabo-verdiano

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) decidiu abrir um inquérito ao novo caso de alegada violência policial na esquadra da PSP de Alfragide, ontem noticiado pelo DN. O Ministério Público (MP) está a investigar esta situação, ocorrida em fevereiro deste ano, que envolveu um homem de 50 anos, de nacionalidade cabo-verdiana a residir em Portugal há cerca de 20.

A queixa foi entregue no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora já depois de ser conhecida a acusação contra os 18 polícias da mesma esquadra. Há suspeita que possam estar envolvidos neste novo incidente alguns deste agentes acusados pelos crimes de tortura, sequestro e agressões, segundo o MP agravados pelo ódio racial, contra seis jovens negros do bairro da Cova da Moura.

Questionada esta terça-feira sobre se tinha conhecimento da situação e que medidas tinha tomado, o gabinete da Inspetora-Geral, Margarida Blasco, respondeu que "constitui um dos objetivos da missão da IGAI averiguar todas as notícias de violação grave dos direitos fundamentais de cidadãos, por parte dos serviços e seus agentes, que cheguem ao conhecimento da IGAI, por eventuais violações da legalidade e, em geral, as suspeitas de irregularidades no funcionamento dos serviços, tendo em vista o exercício de controlo indireto ou a instauração de procedimento disciplinar nos casos de maior gravidade".

Entre outras situações, explica a IGAI, são apreciadas denúncias ou de autos de notícias enviadas pela Procuradoria-Geral da República, em que sejam arguidos agentes das polícias, as denúncias de cidadãos, as notícias dos órgãos de comunicação social e ainda as comunicações que as forças e serviços de segurança fazem diretamente à IGAI. ao abrigo. Neste contexto, afiança, " foi aberto um processo de inquérito" sobre o caso do homem alegamente agredido em fevereiro, que a PSP tinha detido por alegadas agressões a três agentes.

A discrepância entre o resultado da investigação da IGAI e a acusação do MP em relação à alegada violência policial sobre os jovens da Cova da Moura, entre os quais dois monitores e ativistas da emblemática e histórica Associação Moinho da Juventude, foi alvo de críticas. Enquanto a investigação de dois anos da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, sobre os mesmos factos, fundamenta a acusação do MP contra os 18 agentes que estavam na esquadra quando os acontecimentos ocorreram, o inquérito da IGAI foi arquivado e apenas dois de nove agentes alvo de processos disciplinares mereceram proposta de sanção da IGAI (suspensão do serviço que ainda não foi aplicada por os agentes terem recorrido).

Nos primeiros seis meses deste ano a IGAI recebeu 411 queixas contra polícias, registando um aumento em relação às 333 de igual período de 2016. Destas 165 foram logo arquivadas e, até agora, apenas foram abertos quatro inquéritos, segundo noticiou o Expresso. A tendência de subida regista-se desde 2015. Conforme o DN noticiou ontem, a Procuradoria-Geral da República não revela dados sobre inquéritos abertos a casos de denúncias de violência policial e desde 2011 deixou de fazer controlo especial a estes processos.

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