Mudança de género aos 16 anos aprovada

Lei aprovada com votos a favor do PS, BE, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS. PCP absteve-se

O projeto de lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caracterí­sticas sexuais de cada pessoa foi aprovado na votação final global com os votos a favor do PS, BE, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS. O PCP absteve-se. A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho foi a nota dissonante à direita, votando também a favor.

O texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais foi aprovado contando a favor 109 deputados e contra 106 - no entendimento da Mesa da Assembleia da República, foi contabilizada a totalidade dos deputados por bancada (incluindo os ausentes), por nenhuma bancada ter pedido a votação uninominal.

Teresa Leal Coelho rompeu a disciplina de voto contra do seu partido.

Depois da votação, muitos deputados aplaudiram o resultado, acompanhados de cidadãos presentes nas galerias, que foram advertidos pelo presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, para não se manifestarem.

Este projeto passa a permitir aos maiores de 16 anos a alteração do género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico. Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento tem de ter autorização de pais.

Em declarações de voto orais, André Silva, do PAN, saudou o "inegável avanço histórico", a socialista Isabel Moreira notou o "momento histórico", que "honra todas as pessoas e jovens trans", e Sandra Cunha, do BE, sublinhou ainda "o avanço absolutamente extraordinário" que esta lei permite.

Já à direita, a social-democrata Sandra Pereira e a centrista Vânia Dias da Silva criticaram a aprovação de um projeto de lei "sem acompanhamento médico". Para a deputada do PSD, tratou-se da vitória do "radicalismo ideológico", deixando um aviso ao PS de que "vai ter que responder por isso". A deputada do CDS criticou a opção em baixar a idade com que se pode mudar de sexo no registo civil.

No final, nos Passos Perdidos, a ex-secretária de Estado da Igualdade, a socialista Catarina Marcelino sublinhou o "dia muito feliz" que permite a "pessoas de carne e osso" que possam fazer esta mudança "por autodeterminação" e também "a proteção das crianças que nascem com ambiguidade sexual".

Catarina Marcelino apontou ainda o facto desta lei melhorar "a qualidade de vida" destes portugueses. E revelou um "orgulho muito grande", ela que foi a membro do Governo que coordenou esta matéria, na altura como secretária de Estado.

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Madrid ou a vergonha de Prometeu

O que está a acontecer na COP 25 de Madrid é muito mais do que parece. Metaforicamente falando, poderíamos dizer que nas últimas quatro décadas confirmámos o que apenas uma elite de argutos observadores, com olhos de águia, havia percebido antes: não precisamos de temer o que vem do espaço. Nenhum asteroide constitui ameaça provável à existência da Terra. Na verdade, a única ameaça existencial à vida (ainda) exuberante no único planeta habitado conhecido do universo somos nós, a espécie humana. A COP 25 reproduz também outra figura da nossa iconografia ocidental. Pela 25.ª vez, Sísifo, desta vez corporizado pela imensa maquinaria da diplomacia ambiental, transportará a sua pedra penitencial até ao alto de mais uma cimeira, para a deixar rolar de novo, numa repetição ritual e aparentemente inútil.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Agendas

Disse Pessoa que "o poeta é um fingidor", mas, curiosamente, é a palavra "ficção", geralmente associada à narrativa em prosa, que tem origem no verbo latino fingire. E, em ficção, quanto mais verdadeiro parecer o faz-de-conta melhor, mesmo que a história esteja longe de ser real. Exímios nisto, alguns escritores conseguem transformar o fingido em algo tão vivo que chegamos a apaixonar-nos por personagens que, para nosso bem, não podem saltar do papel. Falo dos criminosos, vilões e malandros que, regra geral, animam a literatura e os leitores. De facto, haveria Crime e Castigo se o estudante não matasse a onzeneira? Com uma Bovary fiel ao marido, ainda nos lembraríamos de Flaubert? Nabokov ter-se-ia tornado célebre se Humbert Humbert não andasse a babar-se por uma menor? E poderia Stanley Kowalski ser amoroso com Blanche DuBois sem o público abandonar a peça antes do intervalo e a bocejar? Enfim, tratando-se de ficção, é um gozo encontrar um desses bonitões que levam a rapariga para a cama sem a mais pequena intenção de se envolverem com ela, ou até figuras capazes de ferir de morte com o refinamento do seu silêncio, como a mãe da protagonista de Uma Barragem contra o Pacífico quando recebe a visita do pretendente da filha: vê-o chegar com um embrulho descomunal, mas não só o pousa toda a santa tarde numa mesa sem o abrir, como nem sequer se digna perguntar o que é...