Hospitais vão ter novas equipas pagas para fazer mais cirurgias e consultas

Discutidos há 30 anos, os Centros de Responsabilidade Integrados acabam de ver a sua regulamentação publicada

Os médicos dos hospitais públicos já podem criar novas equipas para serem pagos em função do número de cirurgias ou consultas realizadas, um modelo que promete mudar os serviços de especialidades clínicas como os conhecemos. Cerca de trinta anos depois de começarem a ser discutidos, a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) - contratos assinados com as administrações hospitalares, com objetivos estabelecidos e pagamentos adicionais quando são alcançados - foi publicada esta semana em Diário da República e, regra geral, exclui o recurso a trabalhadores em prestação de serviços. O modelo tem semelhanças com o que já é usado nas Unidades de Saúde Familiar e merece elogios dos administradores hospitalares, que esperam reduzir as listas de espera para cirurgias e consultas.

As equipas serão constituídas por profissionais de várias áreas - um diretor, que seja "médico de reconhecido mérito" e com experiência de gestão hospitalar, em exclusividade de funções; médicos; enfermeiros; assistentes técnicos e operacionais - e vão assinar com as administrações compromissos de produção e de resultados financeiros para um período de três anos. Como garantiu ao DN Ricardo Mestre, vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), "a ideia é que os elementos dos CRI fiquem em exclusividade nas equipas". Isto apesar de a regulamentação falar numa "partilha dos recursos que, segundo o princípio da economia de meios, devem ser comuns e estar afetos aos diversos serviços da instituição do SNS". Além disso, ainda segundo a ACSS, "a atividade feita em contexto de CRI será majorada", ou seja, será produção melhor paga (ver entrevista). O Ministério da Saúde espera ter o modelo a funcionar já no final do ano ou no início de 2018.

O despacho publicado esta semana, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Salgado, determina que "o pessoal afeto ao Centro de Responsabilidade Integrado deve estar sujeito ao regime de dedicação exclusiva na instituição (...) O conselho de administração pode, fundamentadamente, dispensar a exigência de dedicação exclusiva até um máximo de 20 % do pessoal de cada grupo profissional (...) O recrutamento de profissionais externos depende da fundamentada inexistência de colaboradores com o perfil adequado às necessidades do CRI, bem como da demonstração de imprescindibilidade dos elementos pretendidos, e de concordância expressa do conselho de administração".

Uma medida ajustada, considera a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), que se congratula com a publicação de uma medida discutida desde 1988. "O trabalho de equipa consegue-se com pessoas que trabalham umas com as outras, portanto é normal que não se recorra a prestações de serviços", justifica Alexandre Lourenço, presidente da APAH, que acrescenta que este modelo de incentivos "visa cativar os profissionais dos quadros dos hospitais públicos, quer em termos de remunerações, como de modelo de organização. Acredito até que este modelo faça regressar ao setor público alguns médicos que saíram para o privado".

Na prática, a área das listas de espera para cirurgias pode ser a que mais beneficia com este modelo, que pode também ser aplicado na redução dos tempos de resposta das consultas externas ou ainda, admite Alexandre Lourenço, ter vantagens nos serviços de urgências, "embora esta área ainda tenha de ser melhor estudada". Por exemplo: "uma equipa que tenha uma atividade base de 100 cirurgias, se realizar 120 cirurgias num ano, sempre cumprindo os critérios de segurança e qualidade, recebe em função dessas 120 cirurgias". Além disso, como explicou ao DN Ricardo Mestre, os CRI podem também captar atividade de outros hospitais que não tenham capacidade para a fazer, por exemplo na área dos exames de diagnóstico, e ser pagos por essa produção extra. Terão ainda funções de ensino e investigação.

Do lado dos médicos, se o modelo é visto com bons olhos, por "representar uma evolução positiva, tal como aconteceu com as USF nos cuidados primários", a data de publicação da regulamentação merece críticas. "Fomos surpreendidos e o feedback que temos dos sindicatos é o mesmo, não fomos ouvidos novamente depois das propostas iniciais", disse ao DN o bastonário da Ordem dos Médicos. Miguel Guimarães reconhece ainda não ter tipo tempo para analisar se as propostas da Ordem foram incluídas, mas enumera como pontos essenciais "que a liderança clínica seja feita por médicos e que os profissionais estejam em dedicação exclusiva, com a remuneração adequada".

O CRI pioneiro no país, e que assumidamente serviu de base à regulamentação agora publicada, foi o de Cirurgia Cardiotorácica de Coimbra, dirigido por Manuel Antunes. Em 1999, depois da decisão da então ministra Maria de Belém, passou a funcionar com autonomia administrativa e financeira, com todos os elementos do corpo clínico em regime de dedicação exclusiva e jornada contínua. Segundo a ACCS, "com resultados muito positivos para o SNS".

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