Hospitais negam aos médicos folgas que lei prevê

Ordem e Sindicato denunciam irregularidades. IPO do Porto afirma que não vai cumprir regras até receber mais esclarecimentos

Há hospitais que não estão a dar os descansos compensatórios aos médicos previstos na lei quando estes fazem horas noturnas, trabalham domingos ou feriados. A denúncia foi feita pela secção regional do norte da Ordem dos Médicos e pelo Sindicato Independente dos Médicos. O IPO do Porto é o caso mais flagrante, pois publicou numa circular interna que não vai cumprir as indicações dadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), enquanto não receber os esclarecimentos que pediu àquela entidade. Sindicato já enviou uma carta ao ministério.

"A lei das carreiras médicas previa esta situação. Sempre que um médico trabalha 12 horas à noite ou num domingo tem direito a um descanso compensatório. Se for durante a semana, deve fazê-lo logo no dia a seguir. Esta é uma forma de proteger os doentes. A legislação foi suspensa transitoriamente por causa da troika e foi ativada em janeiro deste ano. A ACSS enviou um oficio para todas as administrações regionais de saúde (ARS) a dizer que o descanso compensatório tem de ser gozado. Mas há vários hospitais do norte que não o estão a aplicar, como o S. João, o Santo António, o hospital de Matosinhos. O IPO do Porto foi mais longe e diz que não aplicar as regras", afirma Miguel Guimarães, presidente da secção norte da Ordem dos Médicos, referindo que recebeu a indicação verbal da ARS norte que o problema será resolvido.

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