Helena Roseta garante "não ter inventado" 4,6 milhões de euros de isenções ao Benfica

Manuel Salgado afirma ser falso estar em discussão uma isenção de 4,6 milhões de euros ao Benfica após Helena Roseta ter avançado com estes números.

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, garantiu hoje "não ter inventado quaisquer números" quando apontou uma isenção de 4,6 milhões de euros em taxas e compensações urbanísticas ao Benfica.

Helena Roseta contesta, desta forma, as declarações do vereador do Urbanismo em Lisboa, Manuel Salgado, que avançou, na terça-feira, ser falso estar em discussão uma isenção de 4,6 milhões de euros ao clube encarnado por intervenções a realizar junto ao estádio da Luz.

"Afirmou V. Ex.ª aos meios de comunicação social que 'o vereador Manuel Salgado tem perfeita consciência de que a isenção de taxas e compensações urbanísticas [...] é de 4,6 milhões de euros e não de 1,8 milhões. (...). A sua afirmação é falsa", diz Manuel Salgado, numa carta dirigida a Helena Roseta (eleita nas listas do PS) divulgada terça-feira no site da Assembleia Municipal "para amplo conhecimento dos deputados municipais, comunicação social e público".

Manuel Salgado, em carta publicada no site da Assembleia Municipal revela não ter corrigido o montante "pela simples razão de que esse valor não carece de correção", alegando que Helena Roseta somou "as taxas e compensações isentadas em 2012 (cerca de 2,2 milhões de euros) às taxas e compensações cuja isenção é agora requerida pelo Benfica (cerca de 2,4 milhões de euros)" e não considerou o "'desconto' de 50% que decorre diretamente da lei" e de que o Benfica beneficia por ter Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.

Helena Roseta reiterou hoje à Lusa "não ter inventado quaisquer números", lembrando que se limitou "a somar as parcelas incluídas nas informações dos serviços que constam do processo".

"Considero fundamental para a transparência de qualquer decisão que venha a ser tomada que se conheça o valor exato do que está em causa (...). Pena é que os cálculos que o senhor vereador agora tornou públicos não tenham feito parte do processo nem da fundamentação da proposta enviados para decisão da Assembleia Municipal", disse a arquiteta.

Helena Roseta relembrou a importância da correção dos valores, uma vez que será sobre estes que a Assembleia Municipal irá decidir, embora a autarca continue a considerar que a "isenção solicitada não tem enquadramento legal e deve ser rejeitada pela Assembleia Municipal".

A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro passado uma proposta para submeter à Assembleia Municipal "a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Já na semana passada, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa defendeu que a isenção deve ser chumbada naquele órgão deliberativo "por força dos princípios da transparência e da legalidade".

Num relatório enviado então aos grupos municipais, Helena Roseta refere que estão em causa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao "montante da TRIU a liquidar pelo requerente" e o restante -- cerca de dois milhões de euros - ao valor "total das compensações urbanísticas devidas".

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