Há falta de funcionários judiciais e a culpa é de "um determinado sindicato"

Ministra da Justiça responsabiliza o movimento sindical pelo concurso pendente para a admissão de 400 novos elementos.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu hoje que existe "um défice" de funcionários judiciais, responsabilizando o movimento sindical pelo concurso pendente para a admissão de 400 novos elementos.

"É verdade, e fui sempre a primeira a dizê-lo, que temos um défice de funcionários judiciais. Sou a primeira a reconhecê-lo", afirmou a ministra à margem da celebração de um protocolo em Gaia para um novo Julgado de Paz que disse ser "um exemplo" para o país.

Para a governante o "problema" de falta de recursos humanos existe por várias razões, a primeira das quais "porque havia uma providência cautelar interposta por um determinado sindicato que suspendeu um concurso para a admissão de 400 funcionários judiciais e que está pendente".

"É evidente que todos nós gostaríamos de ter mais funcionários judiciais, sempre reconheci, mas tenho que respeitar o tempo dos tribunais quanto à providência cautelar que foi intentada ainda eu não tinha assumido funções", acrescentou.

Lembrou contudo ter sido aberto e estar "a decorrer o concurso para o ingresso de 600 funcionários judiciais" para o qual concorreram mil candidatos, e recordou o trabalho do ministério que dotou a Polícia Judiciária (PJ) "de uma sede com todas as valências" e para onde entraram "cerca de 200 novos elementos".

"Os recursos que todos temos são limitados mas mesmo dentro da limitação reparem no esforço que foi feito: 600 novos funcionários judiciais, 400 guardas prisionais, 127 novos agentes para a PJ e 37 técnicos de reinserção social", destacou.

Seis meses após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, a ministra prefere não fazer um balanço porque "não há tempo de maturação da reforma", preferindo esperar que o mesmo conclua um ano.

"Mas o que me tem sido transmitido é que já há julgamentos (...) a serem marcados com oito dias de antecedência, o que era impensável", realçou a ministra segundo a qual "os tribunais neste momento estão com uma capacidade de resolução processual que já atinge, em alguns trimestres, os 176%".

"E, finalmente, pela primeira vez ouço: agora não preciso de ir a Lisboa", disse.

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