Grupo dos 100 vai apresentar alterações à proposta do governo

Movimento que lançou há um ano o Manifesto pela Nossa Saúde, pelo SNS reúne esta noite para discutir o documento apresentado pela equipa do governo, liderada por Maria de Belém. À partida fazem uma crítica: o texto mantém as Parcerias Público Privadas (PPP). Ex-ministra contesta

O grupo dos 100, que há um ano lançou o Manifesto pela Nossa saúde, pelo SNS, vai reunir esta noite para discutir e analisar a pré-proposta sobre uma nova Lei de Bases da Saúde, apresentada pela equipa nomeada pelo governo e liderada pela ex-ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira. O objetivo do grupo dos 100 é participar ativamente na discussão pública deste documento, o que poderá acontecer até dia 19 de julho, e apresentar propostas de alteração até à próxima semana. As propostas que visam a separação dos setores público e privado, as PPP, e o financiamento do SNS concentram as críticas à equipa de Maria de Belém.

Dois aspetos que vão ser discutido "são a separação entre setores público e privado e as PPP", diz o médico Cipriano Justo, um dos promotores deste grupo. " Vamos apresentar propostas no sentido da sua clarificação", sublinha. Outra questão é a de "uma certa municipalização dos serviços de saúde", sobre a qual o grupo dos 100 tem reservas. "Consideramos que Portugal não tem histórico nesta matéria e, só o facto de se colocar a questão, pode originar situações de conflito que não são desejáveis", explica Cipriano Justo ao DN.

Relativamente ao setor privado, o médico argumenta que "teve 27 anos para se instalar e desenvolver" e "já, que estamos perante a revisão da lei de 1990, é tempo de as fronteiras com o serviço público ficarem agora bem delimitadas. Não devem ficar de costas voltadas, mas a funcionar de forma casuística e só em certas circunstâncias."

Sobre o fim das PPP, defendido por António Arnaut e João Semedo no livro Salvar o SNS, e pelo projeto do BE apresentado na sexta-feira ao Parlamento (desceu à comissão sem ser votado), o médico é lapidar: "Não faz sentido que qualquer unidade do setor público seja gerida pelo setor privado, até porque ainda não está determinado o benefício destas parcerias."

No documento divulgado no ano passado, o grupo, que envolve nomes como Helena Roseta, Marisa Matias, Mário Jorge Neves, Ricardo Sá Fernandes, Guadalupe Simões, entre muitos outros, considera necessária que a revisão da lei que se venha a fazer tenha em consideração "a nova visão sobre a Saúde. Da prevenção da doença à promoção da saúde em todas as políticas públicas, da garantia de acesso aos serviços públicos da saúde à organização desse serviços, do financiamento à regulação do setor privado."

Maria de Belém Roseira não concorda com as críticas feitas à sua proposta no que toca à separação entre setores público e privado. A ex-ministra da Saúde considera que o texto tem a situação mais definida, e até de forma mais exigente, do que o projeto do BE. "A nossa proposta separa o que é público e privado no que respeita à aquisição de cuidados, exigindo grande transparência e rigor na definição das necessidades que levam a esta aquisição. Está lá tudo", argumentou ao DN.

Quanto à questão das PPP explica por que a sua pré-proposta não as refere: "Não o podemos fazer, esta não é uma proposta de lei de um partido político. Nós só podemos apresentar o que é constitucionalmente adequado. O resto decorre do processo democrático e do que os partidos políticos com assento na Assembleia da República podem fazer, inclusivamente mudar a Constituição."

A crítica da possível municipalização dos serviços de saúde, também é contestada por Maria de Belém, que argumenta que "a participação dos poderes locais ocorre mais ao nível da promoção da saúde, através das suas competências na criação de espaços exteriores para desporto ou outras atividades, ou na questão dos transportes para doentes."

O documento está em discussão pública até dia 19 de julho. A versão final será apresentada ao governo até final de setembro, timing definido por António Costa.

Na sexta-feira, a porta-voz do grupo parlamentar do PS, Maria Antónia Almeida Santos, garantiu no hemiciclo que haverá uma nova Lei de Bases da Saúde até ao final desta legislatura.

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