Governo vai dar bónus a quem desconte mais de 40 anos

Costa vai compensar os trabalhadores com mais de 40 anos de contribuições que continuem no ativo depois dos 66 anos de vida

Os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas (mais de 40 anos de descontos) vão ser um dos grupos beneficiados com a reforma do sistema de segurança social prevista no programa do novo governo. Esta medida faz parte do conjunto das que serão tomadas para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e deverá contribuir para prolongar a vida ativa, numa altura em que a OCDE vem dizer que os países devem travar as saídas antecipadas para a reforma. Por cá, esta ferramenta está congelada desde 2012, mas vai regressar a partir de janeiro de 2016.

Hoje, para ter reforma sem qualquer penalização, é preciso ter 66 anos e pelo menos 15 de descontos. Recebe o valor máximo - correspondente ao que ganhou enquanto trabalhou - quem tiver 66 anos e 40 de descontos.

No programa que hoje e amanhã vai centrar as atenções da Assembleia, o executivo de António Costa refere que a melhoria da sustentabilidade da Segurança Social "deve ter em consideração a idade da reforma e a esperança média de vida", bem como "a taxa de substituição do rendimento" ou a evolução demográfica. Esta gestão, refere o documento, deve ser feita com a preocupação de proteger os mais frágeis e favorecer os "contribuintes com carreiras contributivas muito longas".

O novo governo garante que as regras de cálculo das pensões já atribuídas a título definitivo não serão alvo de alteração, mas da reforma da Segurança Social fará também parte a reavaliação do fator de sustentabilidade. Este fator foi mudado em 2014 e passou a determinar a idade legal de acesso à reforma e, consequentemente, as penalizações aplicadas a quem opte pela reforma antecipada. Até aí, este fator atuava sobre o valor da pensão.

O DN/Dinheiro Vivo tentou saber junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social quando é que a revisão do fator de sustentabilidade ficará concluída e começará a produzir efeitos, mas não obteve resposta em tempo útil. Tudo indica, no entanto, que estas mudanças ocorrerão ao longo de 2016, até porque algumas destas questões serão discutidas juntamente com os parceiros sociais. Os detalhes da alteração ao fator de sustentabilidade (que indexa o valor das pensões à esperança média de vida) e do número de anos de descontos que serão considerados no favorecimento das carreiras contributivas mais longas não são ainda conhecidos.

Fator corta 13,34% às pensões

Tendo em conta que falta menos de um mês para que os trabalhadores do setor privado possam voltar a reformar-se antecipadamente, tudo indica que o fator sustentabilidade a ser aplicado seja o que agora vigora. Face ao valor provisório da esperança média de vida aos 65 anos apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, este fator avançará de 13,02% este ano para 13,34% no próximo. Assim, quem pedir reforma antecipada deverá contar à partida com um corte desta dimensão no valor da sua pensão, tendo ainda de lhe somar uma penalização de 0,5% por cada mês de antecedência face à idade legal da reforma - que em 2016 avançará dois meses, ficando balizada nos 66,2 anos. As saídas antecipadas para a reforma foram suspensas em abril de 2012 e só neste ano foram parcialmente descongeladas, a quem tivesse pelo menos 60 anos e 40 de descontos. Em janeiro, o regime fica disponível para quem reúna a dupla condição de aos 55 anos ter pelo menos 30 de contribuições - com bonificações para quem tenha mais anos de trabalho.

Na função pública, as saídas antecipadas estiveram sempre disponíveis, mas não existem bonificações para as carreiras mais longas. Crítico desta situação, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública anunciou ontem que quer discutir com o novo governo soluções que despenalizem as carreiras contributivas mais longas.

O regresso das reformas antecipadas ocorre numa altura em que a OCDE alerta para a necessidade de os países limitarem as saídas precoces da vida ativa. Para a organização, devem promover-se esquemas que permitam que os mais velhos se mantenham no mercado de trabalho. Se assim não for, as reformas antecipadas (pensões de valor mais baixo) poderão agravar o risco de pobreza entre os mais velhos.

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