Governo recusa federalismo mas defende "melhor Europa"

A palavra "federalismo" é uma das interditas na União Europeia, diz a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros

Se há alguém em Portugal que conhece bem os corredores do poder em Bruxelas é a atual secretária de Estado dos Assuntos Europeus. De 2005 a 2011, Margarida Marques, de 62 anos, chefiou a representação em Lisboa da Comissão Europeia. E foi funcionária da instituição de 1994 a 2015 - saindo para integrar o atual governo, que representa no Conselho de Assuntos Gerais, o conselho onde estão os responsáveis governamentais da UE com a pasta dos Assuntos Europeus.

Margarida Marques não tem dúvidas. "Há palavras que se tornaram interditas na UE." "Federalismo" é uma dessas palavras. As outras duas são palavras associadas ao federalismo: "Tratado Constitucional" e "mais integração". "Pode-se - diz a secretária de Estado - até ser favorável ao conteúdo mas não se pode pronunciar a palavra." Assim, o que defende é aquilo a que em "europês" se chama "better Europe" - uma "Europa melhor", que corrija os erros de "imposição excessiva de Bruxelas nas políticas nacionais". E isto porque - reconhece - "tem havido uma excessiva intromissão da Comissão Europeia", através, por exemplo, do semestre europeu (verificação da compatibilidade dos orçamentos nacionais com os objetivos europeus. E além do mais "é preciso dizer mil vezes que o Eurogrupo não existe". "Criou-se a sensação de que, por imposição de Bruxelas, as políticas nacionais passaram a ser sempre iguais, mesmo que protagonizadas por partidos diferentes. E isto fez emergir os populismos. O que é preciso é reforçar o mercado interno na economia digital e no setor da energia e reforçar políticas comuns, por exemplo na defesa e segurança."

É preciso dizer mil vezes que o Eurogrupo não existe

Mais à esquerda no PS, o histórico Manuel Alegre - que até há relativamente pouco tempo era uma voz socialista isolada em termos de euroceticismo - carrega nas tintas e diz que depois do brexit há duas tentações que, confirmando-se (ou uma ou outra) representarão "um salto no abismo": uma delas é a assunção do diretório franco-germânico como entidade de comando e controlo da UE; e a outra é o federalismo.

"Perguntar se é preciso mais federalismo mostra bem que não se aprendeu nada", diz o histórico socialista ao DN. No seu entender, "o referendo foi um ato de liberdade e uma lição que só uma grande nação como o Reino Unido podia dar". E "a grande lição" a retirar "é que não se faz Europa contra a identidade e as tradições nacionais". "É preciso voltar aos velhos princípios: a Europa como um projeto de paz e liberdade entre nações iguais" onde "é preciso mais democracia e menos tecnocracia e menos arrogância". Porque "a UE não é um projeto místico ou mítico - haverá sempre Europa mesmo que não exista União Europeia e haverá Portugal mesmo que fora da União Europeia, é isso sim um projeto político e pragmático e foi essa a visão de Mário Soares e dos que o apoiaram quando Portugal pediu a adesão".

À direita, a recusa do federalismo marca também as respostas obtidas pelo DN. Em 1992, Manuel Monteiro conquistou a liderança do CDS e fez o partido rodar 180 graus na sua doutrina europeia. Do euroentusiasmo de Lucas Pires passou-se para um eurocetiscimo muito vincado que nos tempos iniciais da sua liderança se manifestou, por exemplo, pela rejeição do Tratado de Maastricht, o tratado que lançou as bases do euro.

"Continuo a ser completamente contra a perspetiva federal, mas reconheço que estas meias-tintas a que a UE está sujeita são explosivas. Ou se caminha para um lado ou para o outro. Continuo a defender uma Europa intergovernamental com planos comunitários", disse ao DN.

Prosseguindo: "Em determinado momento, aquando do debate sobre o Tratado de Maastrich, existiam dois grupos, os comunitaristas e os soberanistas [grupo no qual se incluía] e nunca os soberanistas defenderam a saída da UE. Os comunitaristas não sossegaram enquanto não extinguiram os soberanistas, aos quais chamavam radicais e antieuropeus. Agora há um vazio muito grave, porque entre os partidos de centro e os de extrema-direita não existem outras forças. Agora a UE confronta-se com um problema danado porque tem independentistas e radicais, o que explica que um partido xenófobo esteja à frente nas sondagens na Holanda." Agora - conclui - "há que regressar a esse debate sobre o federalismo, se deve ou não haver uma tendência federal na UE" mas só para que isso "possibilite o surgimento de movimentos soberanistas que defendem a UE mas que não alinham pelo federalismo".

No PSD, Miguel Morgado, deputado, afirma que "o federalismo é imprudente e indesejável como projeto político" - "seria um salto no escuro que revelaria uma fraqueza das forças europeístas".

Para o deputado, "neste momento há problemas concretos na UE e para os povos europeus, que requerem consensos difíceis: a conclusão da União Bancária e o mecanismo de garantia dos depósitos", que são "matérias que exigem negociações difíceis e trabalho técnico". Ora, "com uma eventual revisão dos tratados essas negociações ficariam dispersas" e além disso "há outros problemas como a proteção das fronteiras externas da UE, as migrações, a falta de resposta da UE na estabilização de sociedades como a Líbia, a Síria e a Ucrânia".

Portanto, "se vamos lançar discursos estéreis para rever os tratados serão os cidadãos europeus a ver os seus problemas adiados". O que importa é fazer "uma aprendizagem autêntica das lições do passado", por exemplo com "as falhas na implementação do euro, feita sem todos os alicerces". E insistir agora evoluindo para um "super-Estado federal" mostraria "falta de imaginação política". "Apontar cegamente para o caminho do federalismo é pedir mais sarilhos dos que tivemos até agora."

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG