Governo recua e devolve 57 milhões às universidades

Finanças autorizam "a utilização das dotações sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias"

O governo libertou os 57 milhões de euros das universidades e politécnicos que tinham sido cativadas ao abrigo do Orçamento do Estado de 2016, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso ontem.
No despacho, assinado na quarta-feira, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, autoriza "a utilização das dotações sujeitas a utilização condicionada (...) sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior, nelas se incluindo as transferências de receitas gerais da Fundação para a Ciência e Tecnologia inscritas nos orçamentos destas entidades". O documento, que reitores de universidades contactados pela Lusa disseram ter recebido ontem, justifica a reversão do "congelamento" das dotações orçamentais, sobretudo sobre receitas próprias, com a necessidade de "salvaguardar a gestão corrente das instituições de ensino superior".

Esta semana, reitores, institutos politécnicos e estudantes insurgiram-se contra a cativação de verbas nos orçamentos das instituições de ensino superior público, alegando tratar-se de uma medida que atentava contra a autonomia e subfinanciava a sua atividade. A cativação orçamental nas universidades e nos institutos politécnicos públicos, decidida anteriormente pelo Ministério das Finanças, implicava, de acordo com o citado no despacho, que os montantes apenas podiam ser utilizados, "a título excecional, mediante a autorização do membro do governo responsável pela área das Finanças". A cativação previa um "corte", este ano, de 57 milhões de euros nas dotações financeiras das universidades (44 milhões) e dos institutos politécnicos (13 milhões).

Contestando a medida, que, alegaram, os apanhou de surpresa, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) decidiram pedir a intervenção do primeiro-ministro, António Costa, para que revertesse o processo. De acordo com o Orçamento do Estado para 2016, as dotações diretas para as instituições de ensino superior público mantêm-se praticamente idênticas às de 2015.

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