Governo quer reduzir fatura das PPP na saúde

Ministério pretende baixar valores pagos. Estudo diz que têm desempenho igual aos do público

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, quer reduzir a fatura dos parcerias público-privadas (PPP) que existem na saúde. Neste momento há negociações relativas aos hospitais de Cascais (grupo Lusíadas Saúde) e Braga (José de Mello Saúde). Os contactos têm sido tensos. Neste contexto, o Governo pediu à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) um estudo que avaliasse a qualidade da prestação dos cuidados nas quatro PPP, comparando com os hospitais públicos. O estudo, que excluiu qualquer análise de caráter financeiro, conclui que as PPP oferecem cuidados semelhantes em qualidade às unidades geridas pelo Estado.

O Estado deve notificar as entidades gestoras dois anos antes antes do fim dos contratos sobre a decisão de continuidade ou não da parceria. No caso de Cascais o contrato termina a 31 de dezembro de 2018, Braga um ano depois.

O estudo da ERS será um dos instrumentos de trabalho para a escolha de um dos três cenários possíveis: reduzir o valor das rendas das PPP pagas pelo Estado - o DN apurou será este o primeiro objetivo do Governo -, regressar estes hospitais à gestão pública ou avaliar caso a caso a parceria que compensa manter. Catarina Martins, porta-voz do BE, defendeu em maio, ao DN, o fim das PPP. Ao DN,o Ministério disse apenas que aguarda a publicação do estudo". Alguns gestores das PPP também não excluem a não renovação de contratos.

Ao longo deste período foram conhecidos casos de desacordo. Loures tem um diferendo com o Ministério sobre o não pagamento de internos e medicação para o VIH e o caso mais recente, o hospital de Braga que deixou de aceder ao programa de financiamento da esclerose múltipla e VIH.

O estudo foi entregue em maio ao Ministério da Saúde. Jorge Simões, presidente da ERS, explica que "o pedido foi para o percurso nos últimos anos e não para a situação de origem financeira", fixada pelo Governo quando os contratos foram assinados. O estudo analisou quatro indicadores: eficácia, eficiência, qualidade e custos de regulação. "Pode dizer-se que os resultados são positivos, mas não há diferenças relevantes que permitam dizer que o modelo PPP é superior ao da gestão pública de hospitais do SNS" e que "apesar das dificuldades no financiamento dos hospitais com gestão pública não houve diferenças de desempenho" entre os dois modelos.

Mais reclamações

A diferença entre as PPP e os hospistais públicos começa na gestão: nas primeiras cabe aos grupos privados, enquanto que nos outros é o Estado. A forma de pagamento também é diferente. Nas PPP o contrato estabelece o número de urgências, internamentos, especialidades, percentagem que utentes fora da zona de residência que podem atender, pelos quais recebem um valor. No hospitais públicos os contratos-programa têm por base a produção no ano anterior, com acesso a linhas de financiamento para alguns medicamentos.

Com altos e baixos e diferenças entre si, destaque para os resultados positivos de Braga em relação aos custos operacionais por doente padrão e para Cascais que teve a melhor taxa de ocupação em internamento. No geral, a capacidade de resolução das necessidades cirúrgicas das PPP foi superior aos hospitais do SNS, apresentam maior percentagem de operações em ambulatório em relação aos procedimentos que são possíveis fazer desta forma, mas têm percentagens mais baixas de cirurgias à anca feitas nas primeiras 48 horas. Nas reclamações, embora não estejam no top três das unidades com mais queixas em 2015, mas estão na lista dos dez mais, à exceção de Cascais. Comparado ao peso que têm no total de hospitais, as PPP têm mais queixas. Sobretudo devido a tempos de espera.

"É uma questão preocupante e que deve merecer a atenção do ministério, dos hospitais e da ERS. Um contrato PPP fica desatualizado no dia a seguir a ter sido assinado por causa da inovação. Quando aparece um novo medicamento há quase sempre dois entendimentos. Da parte pública é que está implicito no contrato e que PPP tem de suportar novo encargo. Da PPP é entendido o contrário. Sugiro a presença da mediação nos contratos, de maneira que os conflitos sejam rapidamente resolvidos", diz Jorge Simões.

Nos tempos máximos de resposta, as PPP mostram piores resultados nas primeiras consultas e melhores nas cirurgias. À ERS, as Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Norte apontaram constrangimentos provocados pelos contratos: redação pouco clara que cria dúvidas, limitações na relação com os centros de saúde e outros hospitais, falta de indicadores comparáveis com outras unidades, limitações de prestação de serviços que não permitem acompanhar o acréscimo de procura. De positivo, a obrigatoriedade de bom desempenho, com penalizações previstas em caso de incumprimento e a poupança de 98 milhões de euros em três anos que Braga gerou em relação ao público.

Cascais e Loures disseram não comentar um estudo que desconhecem. A José Mello Saúde, gestora de Braga e Vila Franca de Xira, diz que as PPP "têm sido muito positivas: prestação de mais e melhores cuidados de saúde às populações que servimos e maior eficiência nessa prestação" e "permitiram introduzir mecanismos de controlo e acompanhamento que são muito válidos e fundamentais para o SNS".

DETALHES DO ESTUDO

Braga

José de Mello Saúde: Mostrou resultados positivos na taxa de resolutividade do internamento (superior a 90%), apresenta boa capacidade de resposta relativa em casos de internamento, assim como de resolução de necessidades cirúrgicas. Braga está na lista dos dez hospitais com mais reclamações. Segundo a ARS Norte, Braga gerou uma poupança de 98 milhões de euros em três anos.

Cascais

Lusíadas Saúde: O estudo concluiu que na resolução das necessidades cirúrgicas Cascais apresentou uma capacidade abaixo da média do grupo. Porém, apresenta o melhor desempenho na percentagem de fraturas da anca com cirurgia efetuada nas primeiras 48 horas. Tem menor percentagem de internamentos com demora superior a 30 dias e de reinternamentos em 30 dias.

Loures

Luz Saúde: Mostrou dos piores resultados em termos de incidência de sepsia pós-operatória no conjunto de 16 hospitais do grupo de unidades comparáveis definido pela ACSS. Contudo há hospitais que apresentam resultados zero, o que não será muito expectável. Na lista dos dez hospitais mais visados em reclamações em 2015, o hospital de Loures está na quinta posição.

Vila Franca

José de Mello: Apresentou das menores percentagens de internamentos com demora superior a 30 dias e foi o único com uma percentagem de primeiras consultas realizadas dentro do tempo máximo de resposta igual ou superior à média dos restantes hospitais de comparação. Quanto a reclamações, está em nono na lista dos dez hospitais mais visados em reclamações.

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