Governo quer reduzir preço do gás de garrafa 

Medida deverá atenuar fosso entre Portugal e Espanha

O secretário de Estado da Energia afirmou hoje que é importante reduzir o fosso existente entre Portugal e Espanha nos preços do gás de garrafa, o que pode ser feito através da regularização do setor a nível nacional e com o apoio das próprias empresas.

"O que eu quero é que o sistema funcione de uma forma mais transparente, mais equilibrada (...), e entendemos que é em bom diálogo com as empresa do setor [que tal deve ser feito] e que elas próprias também nos vão ajudar a encontrar as boas soluções para que Portugal e Espanha não tenham este fosso, que não é de natureza fiscal", afirmou Jorge Seguro Sanches.

O secretário de Estado falava no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, à margem da cerimónia de inauguração da subestação da Meimoa, infraestrutura que implicou um investimento de três milhões de euros e que está inscrito no referido plano nacional de melhoria da rede elétrica.

Lembrando que no gás de garrafa as diferenças de preço entre os dois países rondam o dobro do valor, como é fácil de verificar nas zonas de fronteira, como aquela em que se encontrava, Jorge Seguro assumiu que no próximo ano espera que "haja descidas efetivas", até porque, salientou, "do ponto de vista fiscal nada justifica que esse valor seja tão alto.

"O IVA sobre o gás de garrafa em Portugal é 23% e em Espanha é 21% e o ISP (imposto específicos sobre combustíveis) é praticamente idêntico, pelo que não se justifica uma diferença de praticamente o dobro", afirmou.

Jorge Seguro Sanches explicou que não faz sentido que seja o Estado a fixar administrativamente os preços, mas vincou que há muito a fazer no setor e por isso a tutela decidiu que esta área também passa a estar regulada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o que não acontecia até agora.

"Ao termos tomado a decisão para que a ERSE comece a atuar sobre este setor é no sentido de que consigamos ter reduções de custos deste bem, que serve cerca de 75% da população em Portugal", disse, reiterando que esta será "uma grande aposta em termos de política energética" para o próximo ano.

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