Governo quer prisões renovadas em 10 anos. PCP exige explicações todos os anos

PCP entregou proposta que incluiu controlo dos investimentos feitos na área do sistema prisional por parte do Parlamento. Critica ainda "medidas avulsas" dos governos anteriores

O governo quer programar para os próximos dez anos os investimentos que serão feitos no sistema prisional. Ou seja: onde, quando e em que é que vai ser gasto o dinheiro público no que toca às prisões. "O governo está a trabalhar num plano de revitalização do edificado prisional a dez anos, previsto no Orçamento do Estado para 2017, que será apresentado até ao final de setembro", segundo avançou fonte do gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem. "Deste trabalho resultará um plano para um conjunto de investimentos plurianual com força normativa", concluiu a mesma fonte.

Paralelamente, o PCP entregou no Parlamento um projeto de lei a que chamou de "Programação de Investimentos no Sistema Prisional" e em que sugere que o governo entregue relatórios anuais sobre a "execução da programação de investimentos no parque prisional dos quais conste obrigatoriamente uma informação rigorosa sobre os investimentos efetuados e a respetivas dotações financeiras". A iniciativa prevê ainda que o Orçamento do Estado para 2018 deva conter uma proposta de programação plurianual de investimentos em instalações das prisões, programação essa que deve ser revista de dois em dois anos e a funcionar para dez anos. A proposta reforça o papel da Assembleia da República ao estabelecer que o governo passe a apresentar, até 31 de março de cada ano, o relatório da execução dos investimentos feitos no sistema prisional no ano anterior. Os comunistas entendem que "a gravidade da situação do sistema prisional é reconhecida há muitos anos e por vários governos". Apontam o dedo à reforma do parque prisional de 2008 - feita pelo socialista Alberto Costa - e à reorganização de 2009 e criticam as medidas avulsas "e de pequenas melhorias nas condições dos estabelecimentos prisionais que têm vindo a ser praticadas não correspondem às verdadeiras necessidades do país".

O problema da sobrelotação e consequente falta de condições nas cadeias portuguesas é público e notório. Segundo balanço feito no final do ano passado, em cinco estabelecimentos prisionais do país, há taxas de ocupação acima dos 200% e outras que não estão longe dessa percentagem. Como as de Viseu (222,7%), Aveiro (215,9%), Setúbal (184,6%) e as centrais de Custoias, no Porto (173,8%), e Caxias (159,6%), segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Na altura em declarações ao DN, o diretor--geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, mostrou-se convencido de que até ao final da legislatura (2019) será possível, pela política definida por Francisca van Dunem, diminuir a sobrelotação para "apenas um, dois ou três presos a mais". A capacidade que existe atualmente é para 12 600 reclusos, menos 1337 dos que estão nas cadeias (a 31 de dezembro eram 13 937).

Tal como o DN avançou na semana passada, os Açores vão ter uma nova prisão em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. "Está prevista para o dia 15 de maio a assinatura do protocolo entre o Ministério da Justiça e o governo regional relativo à cedência do terreno para a construção da nova cadeia de Ponta Delgada", avançou o gabinete da ministra Francisca van Dunem.

As novas instalações visam pôr um ponto final naquele que é identificado como um dos principais pontos negros do nosso mapa prisional: as más condições da atual cadeia de Ponta Delgada foram por diversas vezes identificadas.

Por um lado, este estabelecimento prisional faz parte da lista negra no que toca à sobrelotação. A 31 de dezembro do ano passado estavam 198 reclusos a cumprir pena - se contarmos também com a ala feminina da prisão - quando o limite seria de 141 presos. A nova prisão vai ser construída "num terreno com cerca de nove hectares que o governo regional se comprometeu a limpar retirando do mesmo a bagacina [pequena elevação natural no terreno] ali existente", garantiram ao DN.

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