Governo quer atribuir médico de família logo no nascimento

O programa foi apresentado por António Costa e Maria Manuel Leitão Marques. E uma vaca voadora foi usada como metáfora

Já imaginou o que é ter um filho e de imediato o bebé poder ter cartão de cidadão e em simultâneo médico de família? Pois é, será possível. E ainda neste ano. O compromisso é assumido pelo governo e consta do programa Simplex+, que foi apresentado ontem de manhã no Teatro Thalia, em Lisboa.

Aquela que é uma das medidas mais icónicas das 255 simplificações propostas pelo governo (ver mais nas caixas ao lado) para a vida dos portugueses tem já calendário definido: entra em vigor no trimestre em curso, até ao final de junho.

Mas como vão funcionar os projetos Nascer Cidadão e Nascer Utente? O Simplex+ não adianta pormenores, mas pode ler-se no documento que a intenção é "disponibilizar o serviço de pedido de cartão de cidadão em ato contínuo ao registo de nascimento". E acrescenta que isso poderá ser feito "num só balcão em todas as unidades hospitalares, onde exista balcão Nascer Cidadão".

Ora, a iniciativa visa pôr um ponto final na "reduzida validade e morosidade na emissão de documentos pessoais" e será implementada em articulação com outras medidas. A saber: a notícia de nascimento digital (sendo reforçada a ligação entre hospitais, cuidados de saúde primários e cuidados prestados à criança e à família), a disponibilização de um boletim de saúde infantil e juvenil digital e ainda a criação de um boletim de vacinas eletrónico (acessível a utentes e profissionais) através do portal do Serviço Nacional de Saúde.

Na apresentação do Simplex+, visivelmente satisfeito, o primeiro-ministro, António Costa, não desperdiçou a oportunidade de gracejar. E ir ao baú, com... uma vaca voadora: "Mesmo aquilo que é mais improvável, como seja as vacas voarem, também isso pode não ser verdade e até as vacas podem voar." O brinquedo foi oferecido à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e Costa fundamentou o gesto.

A história nasceu quando o chefe do governo ainda era ministro da Administração Interna e fazia reuniões com os seus secretários de Estado às segundas-feiras. Perante algumas dificuldades, José Magalhães, que integrava o leque de governantes, afirmava que a única coisa impossível era as vacas voarem, e a piada foi crescendo. Mas Costa encontrou, um dia, numa loja do aeroporto de Londres, aquela vaca e guardou-a "cuidadosamente". Ontem ofereceu-a à ministra, de forma simbólica - para vincar que não há impossíveis.

De resto, apontou mais dois objetivos que muitos classificam como "impossíveis: 2017 tornar-se "o primeiro ano de papel zero" no Estado e 2018 o "primeiro sem viaturas de serviço dentro da cidade".

Medidas mais simples

Desmaterializar, desburocratizar... São vários os verbos usados nas 255 medidas anunciadas ontem pelo governo, que quer tornar a administração pública e a vida dos cidadãos mais simples nos próximos anos. As medidas estão calendarizadas, o que permitirá o acompanhamento da sua aplicação.

Tratar da carta de condução sem sair de casa

A Carta sobre Rodas prevê a possibilidade de tratar da emissão e revalidação da carta de condução (categorias A e B) só com o cartão de cidadão, sem sair de casa. Isto será possível porque o atestado médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a morada deixará de constar no rosto do documento e a fotografia e a assinatura serão imediatamente transmitidas.

Registo de dadores sempre atualizado

Possibilitar a atualização automática dos dados relativos aos dadores de sangue implementando soluções de interoperabilidade entre os diversos sistemas de registo de dádivas de sangue e o registo nacional de utentes. Esta medida, que deve avançar até ao segundo trimestre de 2017, vai deixar de utilizar papel nas sessões de colheita, com exceção do consentimento informado e esclarecido dos dadores, que tem de ser devidamente assinado e de guias de transporte de material.

Isenção de IMI atribuída de forma automática

Quem reúne os requisitos para ter direito a isenção de IMI quando compra casa (destinada a habitação própria e permanente) ficará dispensado do trabalho de ter de fazer o respetivo pedido. É que a partir de 2017 será a Autoridade Tributária a atribuir esta isenção de forma automática - quando disponha de informação para o fazer. Para as famílias de baixos rendimentos, esta isenção já é atribuída de forma automática.

Dispensa da declaração do IRS

O Ministério das Finanças quer que a partir de 2017 as pessoas que têm apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões (categorias A e H) deixem de entregar a declaração de IRS. O fisco fará o cálculo do reembolso ou do imposto que houver a pagar. A medida dá mais um passo no processo de desmaterialização destas declarações e segue-se ao apuramento de forma automática das deduções à coleta.

Senha fiscal recebida na hora

No último trimestre deste ano, o governo vai avançar com a possibilidade de se receber a senha que dá acesso ao Portal das Finanças no momento em que o NIF (número de identificação fiscal) é gerado. Outra medida é a possibilidade de, no final do próximo ano, ser possível aos contribuintes alvo de uma inspeção acompanhar na sua área do Portal das Finanças, todas as fases do procedimento inspetivo a que venham a estar sujeitos. Os relatório de inspeção ficarão disponíveis e acessíveis de forma desmaterializada, ultrapassando a morosidade da entrega pelo correio.

Formulários à distância de um clique

As idas às repartições de Finanças para pedir formulários vão tornar-se uma inutilidade a partir de julho de 2017, porque vai ser possível imprimir os formulários da AT e estes terão validade legal.

Notificações para não residentes

Será criado um sistema de citações e notificações eletrónicas através do Portal das Finanças para os contribuintes não residentes. Isto permitirá a dispensa de nomeação de um representante fiscal. A medida arranca no primeiro trimestre do próximo ano.

Faturação de pequenos comerciantes

O conteúdo das faturas emitidas pelos comerciantes com um volume de vendas inferior a 50 mil euros anuais e que não estejam obrigados a ter contabilidade organiza-da vai ser simplificado. Passa a indicar-se apenas o preço do bem ou serviço e a indicação das taxas aplicáveis e o montante de imposto devido.

Um kit para acolher os refugiados

O Refugee Welcome Kit (guia de acolhimento a refugiados) tem como objetivo apoiar o primeiro contacto dos refugiados com o país de acolhimento, contendo um conjunto de informações que se encontram atualmente dispersas. Este kit inclui um guia de acolhimento da pessoa refugiada, disponível na sua própria língua, com mensagens de boas-vindas, explicações sobre Portugal, hábitos e cultura, referência aos direitos básicos dos cidadãos e das pessoas refugiadas (vacinação, cuidados de saúde, direitos das mulheres, educação, entre outros), informações práticas sobre proteção social, linhas de telefone úteis, entre outros.

Pagar impostos por débito em conta

O pagamento de impostos por débito direto vai chegar aos impostos no final deste ano. E no início de 2017 deverá surgir uma aplicação (app) para telemóveis que avisa os contribuintes sobre o pagamento de impostos e as datas em que têm de o fazer. Mais à frente, esta app será integrada no sistema de pagamentos da SIBS para, quem assim o deseje, poder regularizar os impostos através do telemóvel ou do tablet.

Isenções de Imposto Único de Circulação automáticas

Os contribuintes que têm direito a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) vão deixar de ter de fazer anualmente prova documental para terem direito a este benefício, sempre que a informação necessária conste da base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, como sucede com os táxis, por exemplo.

Informação empresarial simplificada

O preenchimento da informação empresarial simplificada (IES) vai ser facilitado. Como? Através da eliminação de cerca de metade do número de quadros e de campos dos anexos A e I que atualmente as empresas têm de preencher. Além disso, o fisco vai pré-preencher uma parte significativa dos restantes campos através da informação de que dispõe nos ficheiros SAF-T.

Dispensa da declaração de remunerações e retenções

No final deste ano, as empresas vão ser dispensadas de entregar a declaração de retenções na fonte relativa aos seus trabalhadores dependentes. É que este tipo de dados já consta de uma outra obrigação declarativa, a declaração mensal de remunerações.

Ao mesmo tempo, as Finanças pretendem vai aumentar o nível de pré-preenchimento da DMR com os dados do mês anterior, reduzindo assim o tempo que as empresas gastam a preenchê-la.

Utilidade turísticaagilizada até final do mês

Vai ser a primeira medida a entrar em vigor (prevendo-se que até ao final de junho): a redução da documentação exigida para a instrução dos pedidos de utilidade turística. Para tal, vai ser possível recorrer a informações já prestadas, noutras ocasiões, a outras entidades ou serviços da Administração Pública.

Projetos de investimento do Turismo de Portugal

A quantidade de informação exigida aos operadores turísticos vai ser reduzida. Para tal, numa primeira fase, governo vai "melhorar a estrutura tecnológica que interage com os investidores que pretendem apoios financeiros". Numa segunda fase vão ser reforçadas as ligações com outros serviços através de uma "plataforma de interoperabilidade". Desta forma, as empresas deixam de ter de prestar informação em duplicado.

Licenciamentos turísticos mais simples

A simplificação do licenciamento de empreendimentos turísticos será feita com várias medidas. Entre elas, a possibilidade de abrir um empreendimento logo após a conclusão da obra, a redução do número de entidades envolvidas no processo ou a redução do número de documentos exigidos. E a instalação de empreendimentos turísticos fora das zonas urbanas será feita de forma "integrada" com os empreendimentos dentro das zonas urbanas. Tudo isto está agendado para o final deste ano.

Novo portal do Turismo de Portugal

O Turismo de Portugal vai ter um novo portal institucional no início de 2017, onde os operadores turísticos poderão encontrar informações úteis, como guias práticos ou toolkits, por exemplo. Os empresários do setor poderão, ainda, encontrar serviços como uma plataforma de congressos e eventos, um calendário de eventos e informação georreferenciada da atividade turística.

Cobrança de dívidas e planos de pagamento

Em 2017 serão disponibilizadas várias funcionalidades informáticas que agilizam a gestão das dívidas. Cidadãos e empresas vão poder consultar a sua situação contributiva, verificar a existência de dívidas e pedir planos de pagamento a prestações. Já as penhoras de contas bancárias de dívidas de contribuições e quotizações e de dívidas de impostos vão ser limitadas ao valor em falta, ficando o remanescente disponível para poder ser movimentado pelo respetivos titular da conta. O levantamento das penhoras vai também ser agilizado e acelerado assim a que dívida for paga.

Acesso às prestações sociais automáticas

O acesso a prestações sociais (como o abono de família, licença de maternidade, subsídio de paternidade ou adoção) vai passar a ser automático, acabando a necessidade de os potenciais beneficiários terem de se deslocar fisicamente aos serviços da Segurança Social e de preencherem formulários a pedir estes apoios.

ADSE: reembolso dedespesas através do site

A atualização do registo dos beneficiários passa a ser feita de forma automática através da leitura do cartão do cidadão e o pedido de reembolso de despesas médicas poderá ser feito através do site da ADSE e acompanhado online. A funcionalidade ADSE Direta+, prevista para arrancar em 2017, gerará depois um código de barras para que os documentos originais (prescrições e faturas) possam ser remetidos para os serviços deste subsistema de saúde.

Tirar senhas com o telemóvel

Antes de avançar para um serviço público vai ser possível tirar a senha através do telemóvel, ficar a par do tempo de espera e da forma como a fila vai evoluindo. Tudo isto estará disponível na aplicação móvel SICApp, no final deste ano. Lojas do Cidadão, serviços da Segurança Social, Centros de Emprego e parte do Instituto dos Registos e Notariado.

Balcão Único do Emprego e formação profissional

Em 2018 serão concentrados num espaço físico único e/ou plataforma digital todas as interações dos cidadãos desempregados nos processos de procura ativa de emprego e de formação profissional. Será também neste balcão Único que se concentrarão todas as ofertas de emprego e contratações.

Ministérios com alerta por sms

Os ministérios da Saúde, Planeamento, Justiça, Finanças, Trabalho e Segurança Social, Administração Interna, Defesa e Adjunto juntaram-se para pensar um sistema de notificações por sms, e-mail ou carta como lembrete para vários serviços, desde a data de entrega da carta de condução ou do cartão do cidadão até à toma de vacinas em falta.

Carros com ligaçãoautomática ao 112

Os carros produzidos a partir de 2017 terão ligação automática ao 112 em caso de acidente. A ideia é que os veículos possam efetuar chamadas de emergência e tenham um serviço de georreferenciação - que funcione em todos os países da UE - para que em caso de acidente o veículo possa ser detetado de forma simples. Leia mais: carros novos terão ligação automática ao 112.

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