Governo que discutir alterações ao Código do Trabalho com parceiros sociais

PS quer debater precariedade laboral em sede de Concertação social, o que poderá implicar alterações legislativas ao Código do Trabalho.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, afirmou esta quarta-feira que o Governo pretende envolver os parceiros sociais na discussão sobre a precariedade laboral que " poderão implicar alterações legislativas que serão afinações do Código do Trabalho e nunca uma reforma global do Código do Trabalho".

O secretário de Estado referiu que não será uma alteração de fundo da legislação laboral, mas "quando se pretende introduzir mudanças nalgumas questões isso implicará mudanças específicas", contado com a ajuda de "grupos de trabalho que vão arrancar agora, em particular com o BE, e na Concertação social", esclareceu.

Miguel Cabrita, que não anunciou qualquer prazo para as as alterações, afirmou os temas em questão deverão ser levados e discutidos com os parceiros sociais, "previsivelmente, nos próximos meses". Por agora, o Governo está a fazer o levantamento de todas as modalidades de emprego precárias nos serviços públicos, nomeadamente, no que diz respeito aos Contratos e Emprego e Inserção (CEI), conforme previsto no Orçamento do Estado.

O Governante reconheceu ainda que, embora ninguém esteja à espera que exista na concertação o mesmo tipo de preocupações", que por exemplo as confederações patronais têm, esta "é um espaço de diálogo e sente-se a disponibilidade dos parceiros para discutir os problemas que existem".

Já esta manhã, o PCP avisou que dará prioridade política a mudanças legislativas para erradicar a precariedade laboral em Portugal e que "este é um combate do regime democrático do qual o PCP não desiste". A deputada Rita Rato defendeu ainda uma substancial limitação dos contratos a termo e a revogação dos contratos especiais de muito curta duração.

Do lado do PS, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro referiu que "a precariedade não se combate com um passe de mágica, mas é possível estabelecer uma diferença muito clara entre aqueles que a promovem e aqueles que a mitigam, agindo contra ela".

Da parte do BE, José Soeiro admitiu que os seis meses que o Governo tem para agir não "admitem falhas".

A bancada social-democrata, mostrou desagrado pelas palavras das esquerda, e pela voz de Mercês Borges teceu fortes críticas ao executivo: "O PS começa a sentir o peso da esquerda. Tem seis meses para avançar com as medidas. Trazem para o Parlamento o que não conseguem negociar na Concertação Social".

"Acabou o romantismo dos partidos de extrema-esquerda", exclamou a deputada.

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