Governo insiste: 530 euros de salário mínimo

António Costa deixa em aberto valores para os anos 2017 e 2018, mas reitera pretender atingir os 600 em 2019

O Governo propôs hoje aos parceiros sociais um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para a legislatura que permita atingir os 530 euros no próximo ano e os 600 euros em 2019. Uma nova reunião ficou marcada para dia 15 de dezembro.

De acordo com um documento de trabalho hoje apresentado pelo executivo aos parceiros sociais, na sua primeira reunião de concertação social, o objetivo é "a fixação imediata do valor a adotar para o salário mínimo nacional em 2016" e um compromisso para a evolução da remuneração mínima nos próximos dois anos, em 2017 e 2018.

"Deste horizonte definido pela duração da legislatura, é parte nodal uma política de recuperação de rendimentos das portuguesas e dos portugueses que permita tornar sustentável quer o crescimento económico quer a melhoria dos índices de coesão", lê-se no documento entregue aos parceiros.

Para além desta matéria, na reunião de hoje o Governo apresentou outro documento de trabalho no qual propõe "encetar um processo de diálogo tendente à obtenção de um acordo que, com o horizonte de médio prazo", com a duração da legislatura, "trace uma estratégia integrada" com medidas relacionadas com a competitividade e financiamento das empresas, a fiscalidade, o emprego, a Segurança Social e a modernização da Administração Pública.

Foi também apresentado aos parceiros sociais um documento que prevê a criação de um fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial e a aceleração e execução dos fundos comunitários com vista a dinamizar o investimento.

O Programa do Governo prevê uma trajetória de aumento do SMN para atingir os 600 euros em 2019, que passa dos atuais 505 euros para os 530 euros no próximo ano, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018. O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

PCP insiste em aumento do salário mínimo para 600 euros em 2016

O secretário-geral do PCP reiterara esta quinta-feira a promessa eleitoral de luta pelo Salário Mínimo Nacional de 600 euros em 2016, no dia da primeira reunião do primeiro-ministro, o socialista António Costa, em concertação social.

Jerónimo de Sousa, à margem de uma receção à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), na sede nacional do PCP, em Lisboa, confirmou que o PCP vai manter a sua iniciativa e frisou que "quem tem a última palavra é o Governo".

Segundo o líder comunista, "em relação à concertação social, há que não esquecer que quem tem a última palavra é o Governo, que deve assumir essa responsabilidade", criticando a forma "como se procura hipervalorizar a concertação social, que tem servido de biombo para sucessivos Governos imporem as suas medidas".

Patrões rejeitam aumento para 530 euros

O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal já afirmara que iria propor um aumento para um valor inferior aos 530 euros propostos na reunião desta quinta-feira, embora não tenha revelado qual o montante pretendido.

"Já fizemos as contas. Com base nos indicadores de produtividade, crescimento da economia e inflação, que são facilmente demonstráveis e mensuráveis, encontramos (...) um valor que é inferior aos 530 de que o Governo vem falando", afirmou António Saraiva. "Todos os parceiros têm a capacidade de trazer os seus cálculos e de demonstrar o racional dos números que apresentem. Nós apresentaremos os nossos, o Governo já apresentou o seu e os sindicatos apresentarão o seu racional de aumento".

Salário mínimo era de 3300 escudos quando foi instituído em 1974

A instituição do SMN foi uma das conquistas de Abril de 1974 e permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses que, então, passaram a ganhar 3300 escudos por mês.

O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maio de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e mais de 68% dos funcionários públicos. O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1% passando para os 18,5 euros.

Ao longo dos anos, o SMN foi sendo aumentado e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5%. No ano seguinte, em 2006, após um aumento de 3%, ficou nos 385,9 euros. Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011. Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4% e os 2,1% respetivamente.

Em 2012, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros, que representaram uma perda de poder de compra de 1,5% face a 2010. O congelamento manteve-se até outubro de 2014, quando passou para os 505 euros.

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