Governo promete empenhar-se em criar Fundo de Coesão para municípios

O Governo vai empenhar-se na aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais que preveja a criação de Fundo de Coesão para os municípios economicamente mais débeis, revelou este sábado, em Coimbra, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

No discurso de encerramento do Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Passos Coelho disse que será uma lei que "atenue, em muitos casos, a actual situação de uma certa preponderância das receitas da construção e do imobiliário na origem do financiamento local".

O primeiro-ministro prometeu que, "em função da execução orçamental", o Governo procurará regularizar as dívidas da administração central, um tema que fora aflorado pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas, no seu discurso de encerramento do congresso.

"Apelar-se-á a uma execução muito rigorosa do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) que dê prioridade a equipamentos de proximidade e de desenvolvimento local e regional, em atenção à qualificação das pessoas, das empresas e do território, sobretudo em áreas de baixa densidade demográfica", acrescentou.

Nesse sentido, é propósito do Governo prosseguir a negociação do processo de reprogramação dos Programas Operacionais do QREN junto da Comissão Europeia.

A intenção é dotar esses Programas Operacionais de novos critérios de atribuição de verbas, com o aumento do nível das taxas de comparticipação e associados ao "reforço das dotações disponíveis para determinados eixos de actuação que apresentam maior carência de recursos financeiros", explicou.

No seu entendimento, "tornar-se-á possível prevenir por antecipação possíveis dificuldades de execução por força de restrições orçamentais".

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