Prolongamento do corte de salários e sobretaxa por mais um ano

Governo pode aprovar continuação destas duas medidas já amanhã, em Conselho do Ministros

O Governo de Passos Coelho pode aprovar já amanhã o prolongamento por mais um ano de duas medidas extraordinárias: os cortes salariais da função pública e a sobretaxa de IRS. Segundo apurou o DN, esta discussão está na agenda do Conselho de Ministros de amanhã.

O objetivo é assegurar que estas medidas, que asseguram uma poupança ao Estado superior a mil milhões por ano, se mantêm em vigor após 31 de dezembro, minimizando assim os atrasos no Orlamento do Estado para 2016. Entre os fiscalistas ainda há dúvidas sobre se as medidas caem automaticamente no final do ano ou se mantêm até ao próximo orçamento, mas o Governo quer salvaguardar a situação.

Os cortes, no entanto, serão mais suaves. Ainda por decidir, segundo o jornal online Observador, está a versão destas leis que será depois apresentada na Assembleia: a versão do programa eleitoral, com uma reposição de 25% dos salários cortados e de 25% da sobretaxa, ou uma hipótese a "meio caminho" com a ideia do PS, de 33%.

O semanário Expresso acrescenta que outras duas medidas que vão amanhã a Conselho de Ministros: a contribuição especial do setor energético e a taxa adicional para veículos a gasóleo.

No entanto, há outra questão: para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, citado pela TSF, um governo com poderes limitados, que ainda não viu o seu programa aprovado, não pode aprovar este tipo de medidas. Já o constitucionalista Reis Novais, também ouvido pela TSF, diz que o critério é saber se a medida é urgente e necessária e conclui que sim.

A coligação PSD/CDS já agendou o debate na reunião da conferência de líderes parlamentares, para dia 20, mesmo sabendo que é provável que nesta altura o governo já tinha sido afastado.

A devolução da sobretaxa e a reposição dos salários custa cerca de 1600 milhões ao ano e são duas das medidas que estão a ser negociadas entre o PS e o PCE e Bloco de Esquerda, na tentativa de chegar a um acordo para um governo de esquerda.

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