Governo não mexe nas reformas já a pagamento

BE defende recálculo das reformas antecipadas que sofreram cortes que chegam aos 40%. Para ministro leis não são retroativas

O novo regime de reforma antecipada para as carreiras contributivas muito longas, que está em preparação pelo governo, não vai mexer nas reformas já atribuídas nos últimos anos, que sofreram cortes que chegaram ao limiar dos 40%. O executivo suspendeu entretanto as regras que estavam em vigor, mas quem já recebe a reforma não deverá ver a sua situação reanalisada. Mesmo nas situações em que estejam em causa carreiras com 40 anos ou mais de descontos.

"É uma preocupação que temos levantado junto do ministro", afirma José Soeiro, deputado do BE responsável pelas questões do trabalho. Mas o titular da pasta da Segurança Social, José Vieira da Silva, tem outro entendimento. "As leis não são retroativas", respondeu ontem ao DN, questionado sobre a possibilidade de haver alterações nas reformas já a pagamento, que sofreram cortes muito significativos nos últimos anos.

Quem pediu a reforma antecipada sofreu dois cortes, cumulativos. Um resultante da aplicação do fator de sustentabilidade (que quase duplicou a partir de 2014) e um segundo, que consiste numa redução de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade de acesso normal à reforma.

José Soeiro sublinha que o somatório dos cortes aplicados às reformas antecipadas chega a representar um decréscimo de 40% (o próprio ministro já falou em valores de 60%). E que as reduções foram aplicadas a pessoas que, em muitos casos, pediram a reforma antecipada porque se viram privadas de qualquer outra fonte de rendimento. Ou seja, trabalhadores que caíram no desemprego, que esgotaram o período do subsídio e que, sem a perspetiva de encontrar novo trabalho, acabaram por pedir a reforma antecipada. Com a agravante de que, uma vez admitido o requerimento a pedir a reforma, o processo já não era reversível. "Ficaram com pensões miseráveis para o resto da vida", sublinha o deputado.

José Soeiro admite que rever estas reformas não é fácil. "A solução técnica pode passar pelo recalculo à luz das novas regras, por um complemento de pensão, um processo extraordinário... Não temos a solução técnica", admite o parlamentar bloquista.

Também para o PCP esta é "uma matéria que vai exigir reflexão", nas palavras da deputada Diana Ferreira. Mas, para já, o mais importante é que o governo avance com a proposta para que "quem tenha uma carreira contributiva muito longa tenha direito ao descanso sem qualquer penalização". "Na altura em que o anterior governo avançou com as alterações à forma de cálculo das pensões o PCP teve uma posição muito crítica. Haverá a necessidade de refletir sobre esta matéria para que quem se sinta injustiçado possa combater" essa situação, resume a deputada.

O que está em cima da mesa

Vieira da Silva já admitiu - e é esse o cenário que tem estado em cima da mesa - que os 58 anos são um limite mínimo "razoável" para pedir a reforma antecipada. Aquando da discussão do Orçamento do Estado para este ano, em entrevista ao Jornal Económico, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que "haverá bonificações na idade da reforma em função da dimensão da carreira contributiva", acrescentando que "descontar 40 anos é diferente de 45" - "É nessa modelação que estamos a trabalhar". Ontem, novamente questionado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa - que tem repetido a pergunta em praticamente todos os debates quinzenais - o primeiro-ministro, António Costa, remeteu a apresentação das novas regras para breve.

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