Governo "não desiste" do diploma que foi vetado por Cavaco

O ministro da Presidência assegurou hoje, quinta-feira, que o Governo "não desiste" do diploma que foi vetado pelo Presidente da República, que instituía a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos por princípio ativo ou nome genérico.

"O Governo não desiste dessa iniciativa que considera positiva para os doentes, para o Serviço Nacional de Saúde e também para a gestão das contas públicas", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros. Apesar de ressalvar que o veto do chefe de Estado "não foi matéria do Conselho de Ministros", Pedro Silva Pereira insistiu no argumento de que o decreto-lei do Governo de permitir a prescrição por denominação comum internacional dos medicamentos "é uma iniciativa positiva", porque permite que os doentes tenham acesso a medicamentos mais baratos e contribui para a racionalização da despesa e a contenção da despesa pública com os medicamento.

Pedro Silva Pereira fez ainda referência aos argumentos de "insegurança" que têm sido avançados sobre a prescrição eletrónica "por alguns dos interesses que são mais atingidos por essa medida", lembrando que soluções desse tipo estão em vigor já em vários países europeus, na Madeira e no próprio serviço Nacional de Saúde. "A prescrição eletrónica é hoje já uma realidade no SNS para quase 70 por cento das receitas emitidas entre nós", disse. O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do Governo sobre prescrição de medicamentos que permitia que a prescrição da marca do medicamento pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar, a menos que, na receita, seja incluída a respetiva justificação técnica.

No comunicado divulgado na altura por Belém era referido que à semelhança do que defendem cartas e pareceres chegados à Presidência da República, Cavaco Silva considera que "que não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca".

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