Governo garante: só uma repartição não tem impressos para senhorios

Modelo para que os senhorios comuniquem ao fisco que querem continuar a passar recibos em papel estaria esgotado, segundo notícia avançada esta quarta-feira

O Ministério das Finanças avançou hoje que apenas uma repartição de finanças reportou a falta de impressos para os senhorios que querem informar o fisco de que não vão passar a usar o recibo eletrónico.

Segundo disse à Lusa fonte do ministério, apenas uma repartição de finanças reportou a alegada falta de impressos que, até ao final do mês, têm de ser preenchidos pelos senhorios para comunicar ao fisco que querem continuar a passar recibos em papel.

"A informação disponível ao Ministério das Finanças é que apenas um serviço de finanças reportou essa dificuldade" explicou a mesma fonte.

O documento em questão pode ser ainda descarregado 'on-line', já que está disponível no portal da Autoridade Tributária.

Apesar de muitos dos senhorios poderem não ter acesso à internet, a mesma fonte das Finanças avançou que "até ao fim da próxima semana, nos espaços cidadão, estará disponível a possibilidade de auxiliar estes contribuintes no cumprimento destas obrigações fiscais".

A 30 de novembro, o Governo liderado por António Costa decidiu prorrogar até ao final do mês de janeiro o prazo limite para o registo eletrónico de contratos de arrendamento e para a emissão de faturas eletrónicas por parte dos senhorios.

A prorrogação do prazo abrangeu um conjunto de situações referentes a inscrição de contratos de arrendamento na plataforma eletrónica do Ministério das Finanças, a emissão de recibos eletrónicos pelos senhorios e, ainda, ao registo de contratos de empresas de fornecimento de serviços nas áreas da energia, de telecomunicações e de água.

A edição de hoje do Correio da Manhã avança que o modelo 44 está esgotado em algumas repartições de finanças, o que coloca em causa os cerca de 200 mil senhorios que têm até final do mês para informar as finanças de que não vão passar a usar o recibo eletrónico de renda através do formulário próprio.

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