Governo estuda proibição de fumar em todos os restaurantes

Em Janeiro haverá proposta de alteração da lei, mas técnicos exigem proibição total em restaurantes ou bares.

Acabar com o fumo em todos os restaurantes, bares e discotecas. É esta a posição defendida pela maior parte dos membros do Conselho Técnico Consultivo da Direcção-Geral da Saúde, encarregados de sugerir mudanças na lei do tabaco, que o Governo quer alterar já em 2011. As propostas vão ser apresentadas na próxima reunião, a 26 de Janeiro.

O vice-presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, José Calheiros, que integra este conselho, disse ao DN que "com excepção de alguma indústria e de associações da área da restauração, hotelaria e turismo, todos estamos a favor da proibição total. É a única forma de salvar vidas sem quaisquer custos".

Na quarta-feira, o grupo constituído por dezenas de associações, sindicatos, organismos do sector da saúde, mas também das áreas de turismo, jogo, restauração e hotelaria esteve reunido para preparar as alterações à lei do tabaco. A lei, em vigor desde 2008, previa que, ao fim de três anos, fosse realizado um relatório sobre os resultados da aplicação das normas e, se necessário, proceder a alterações.

Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, avança que "a maior dos conselheiros defende mais restrições na lei. Temos de proteger quem não fuma e ajudar os que o fazem a deixar".

O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma, porém, que ainda "não há propostas definidas. Só depois de conhecermos os resultados do relatório é que o poderemos fazer", sublinha. Lembra que também há opiniões no sentido de não restringir mais. De qualquer forma, "a proposta que for feita terá de ser aprovada pelo Governo e depois pelos deputados".

Durante a reunião, Francisco George admitiu que "a lei tem falhas" que "têm de ser reparadas "para se obter uma posição de defesa dos cidadãos". Defendeu que "ninguém pode obrigar um não fumador a fumar os cigarros dos outros e que nenhuma associação, por mais poder que tenha ou que ache ter, pode impedir isso".

Recordando a lei que avança em Espanha, José Calheiros diz que, como acontece lá, os portugueses estão "preparados para maiores restrições". O especialista vai propor ainda que "só se fume para lá dos portões das unidades de saúde ou escolas. Fumar deve estar vedado a todo o espaço físico das unidades".

Os restaurantes opõem-se a mais restrições. "A lei não deve ser mexida. Causou confusão no início, e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários fizeram investimentos não estamos de acordo que se mexa. Até porque o balanço é positivo", disse à Lusa Ana Jacinto, da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

Em cima da mesa está também o aumento da fiscalização.

Francisco George admite que esta "ainda é insuficiente". "Não pode ser só a ASAE a fiscalizar", refere. Uma das soluções pode passar pela "participação dos delegados de saúde pública nestas fiscalizações. Afinal, o tabaco é um problema de saúde pública", recorda.

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