Governo espera conhecer terras sem dono em março

Os objetivos do projeto-piloto do cadastro "estão a ser cumpridos", avança a secretária de Estado da Justiça

Os dois meses de implementação do projeto-piloto do cadastro permitem dizer que o modelo adotado "está correto", disse hoje a secretária de Estado da Justiça, manifestando "grande confiança" de que os próximos meses trarão resultados interessantes.

"Dentro em breve teremos a possibilidade de perceber exatamente aquilo que é o objetivo deste piloto: qual é a percentagem de terra com dono e qual é a percentagem de terra sem dono", declarou à agência Lusa a governante Anabela Pedroso, adiantando que "talvez no final do primeiro trimestre", quando se começar a ter uma noção muito clara dos resultados de toda a dinâmica, já haja dados nesse âmbito.

Na perspetiva da secretária de Estado, a projeto-piloto do cadastro tem "pernas para andar", pelo que "vale a pena investir nele".

"Diria que vamos ter sucesso", advogou Anabela Pedroso, referindo que o Governo pretende apresentar à Assembleia da República, no final de outubro, o relatório de avaliação do projeto-piloto, de forma a demonstrar que o modelo adotado "dá garantias de sucesso" e "permite uma nova iniciativa legislativa para expandir o projeto para todo o país".

De acordo com a governante, os objetivos do projeto-piloto do cadastro "estão a ser cumpridos", nomeadamente a participação dos cidadãos no registo das terras e o cruzamento de dados entre as várias entidades da administração pública.

"O modelo está correto e é por aqui que vamos seguir", afirmou a secretária de Estado da Justiça.

Segundo Anabela Pedroso, o cidadão "só ganha" em fazer o registo das terras, designadamente em termos de atualização do registo de propriedade, de legalização e de "incentivos para o futuro" no âmbito da reforma da floresta.

Neste sentido, a governante disse que a georreferenciação das terras "serve para o registo, mas vai servir para o futuro quando tiver que pedir um subsídio para, eventualmente, uma melhor ou uma outra exploração agrícola, quando quiser fazer a limpeza das matas e quando quiser fazer uma fotografia que lhe vai dar indicação de quais são as árvores autóctones que poderá vir a plantar".

"Há tanta mais-valia associada ao futuro da riqueza que podemos vir a explorar na floresta a partir de uma coisa tão simples que é saber georreferenciadamente o que é meu e é este projeto que com a georreferenciação vai permitir, mais tarde, os organismos competentes fazerem o cadastro geométrico", explicou.

Lembrando os incêndios de 2017 e que "o Pinhal Interior foi altamente maltratado", Anabela Pedroso afirmou que o projeto-piloto do cadastro representa uma oportunidade para "revalorizar, do ponto de vista económico, aquilo que era uma terra que, praticamente, estava abandonada, em alguns casos, isto significa que é também uma grande oportunidade para Portugal".

"Estou convencida que esta oportunidade que estamos a fazer agora com o registo simplificado da propriedade não é muito, mas é o suficiente para mudar também a perceção", reforçou a governante.

Sobre o impacto que os incêndios tiveram no comportamento da sociedade, a secretária de Estado da Justiça defendeu que "foi um grande alerta para todos", designadamente no que diz respeito à limpeza das propriedades florestais.

"Aquilo que aconteceu em Portugal foi um momento que permitiu duas coisas fundamentais: uma enorme solidariedade nacional e o reconhecimento que temos que olhar para a floresta de forma diferente", avançou Anabela Pedroso, referindo que o Governo tem tido "a visão e a coragem" de assumir posições que são necessárias para "voltar a trazer valor económico para a floresta": "é o que nos vai garantir que no futuro não teremos situações como a que vivemos no verão passado e em outubro".

Implementado a partir de novembro, o projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada está a ser feito através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Sob o mote "proteja o seu território de forma simples e gratuita", os espaços BUPi permitem o registo gratuito dos prédios rústicos e mistos até 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto.

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