Governo e sindicatos terminam hoje negociação

O Governo e os sindicatos da função pública deverão terminar hoje a negociação do novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que prevê que os cargos de direcção superior deixem de ser preenchidos por escolha e passem a sê-lo por concurso.

Depois de uma primeira reunião negocial há uma semana com o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, as estruturas sindicais do sector vão fazer a sua apreciação final do projecto de proposta de lei do Governo na expectativa de que sejam integrados no diploma alguns dos seus contributos.

O novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que deverá entrar em vigor em caneiro de 2012, vai definir as novas regras de recrutamento de dirigentes superiores, que deixará de ser por escolha ministerial passando a ser feito por concurso, com nomeações para mandatos de cinco anos com um limite máximo de dois mandatos.

O concurso, que terá início por proposta governamental, será aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública. O novo modelo prevê um período transitório até Dezembro de 2013.

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