Costa empurra para o fim da legislatura cortes na despesa ou subida de impostos

Só daqui a quatro anos, em 2019, é que Portugal deve respeitar as novas regras europeias para as contas públicas. Dito de outra forma: o governo está a adiar para 2019, o final da legislatura, a maior redução estrutural do défice, ou seja, a aplicação do maior valor em medidas que cortem de forma permanente a despesa ou subam a receita. Medidas estruturais, portanto.

De acordo com uma versão preliminar do Programa de Estabilidade (PE) a que o DN teve acesso e que nesta manhã é votado em Conselho de Ministros, o saldo público estrutural reduz-se neste ano o equivalente a 0,3% do produto interno bruto (potencial, a medida de referência nos tratados), um valor que é metade do que continua a ser exigido pela Comissão Europeia e os credores europeus, que "recomendam" uma correção de 0,6% desde julho do ano passado.

Em 2017, Portugal prossegue este ajustamento, mas fica sempre aquém do mínimo de 0,5% inscrito no pacto: corrige 0,4% em 2017, outros 0,4% em 2018 e, finalmente, 0,5% em 2019.

É certo que neste novo PE as Finanças prometem que o défice clássico (nominal) caia neste ano e, finalmente, fique abaixo dos 3%, evoluindo até um excedente de 0,1% em 2020. O problema é que, enquanto um país tiver uma dívida pública acima dos 60%, aplica-se sempre a regra do ajustamento estrutural independentemente de já não violar o teto dos 3%.

Contudo, há um bom indicador neste PE. Se tudo correr como prevê agora o governo, Portugal pode atingir o "objetivo de médio prazo" em 2019 ao apresentar um défice estrutural de 0,4% (o tratado exige 0,5%). Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, o executivo de António Costa já está a usar este argumento para que este PE não seja alvo de críticas mais ferozes dos defensores da disciplina orçamental.

E para tentar obter alguma flexibilização ou tolerância noutras medidas que evitará tomar pela impopularidade (caso de novos aumentos de impostos) ou pela dificuldade em negociar à esquerda (caso de cortes permanentes na despesa). Em janeiro, Bruxelas reagiu violentamente ao facto de o governo "só" prever um ajustamento estrutural de 0,2% no esboço do OE.

"Estamos a escrever-lhe para saber as razões pelas quais Portugal planeia uma variação do balanço estrutural em 2016 bem abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em julho [0,6% do PIB potencial]", dizia a carta enviada às Finanças em que se acenava com um "incumprimento particularmente sério" do pacto. As divergências seriam sanadas com a inclusão de mais medidas de austeridade no valor de quase 800 milhões, que desceriam o défice nominal de 2,6% para 2,2%. Este último valor é o ponto de partida do PE que hoje será aprovado em Conselho de Ministros, embora com uma recomposição: a receita e a despesa descem ambas 0,4% do PIB, para 43,7% e 45,9% respetivamente. Como se houvesse menos Estado na economia.

Em 2016, o governo conta com uma menor carga de juros face ao que está no OE, mas também com menor carga de impostos diretos (era 10,3% no Orçamento, agora diz-se 10,2%) e com menos contribuições sociais (11,5% no novo PE em vez de 11,8%). Os impostos indiretos mantém o peso: 14,9% do PIB em 2016 e nos dois anos seguintes. Depois aliviam uma décima em 2018 e 2019.

Em 2017, novo corte no défice, que cai para 1,4%, o que deve significar um novo aperto orçamental de 1400 milhões de euros que terá de vir, claro, de mais contenção da despesa e de uma receita maior.