Governo confirma extinção da IGAL e fusão com a IGF

O Governo confirmou hoje a extinção da Inspecção-geral da Administração Local (IGAL) e a sua fusão com a Inspecção-Geral das Finanças (IGF), através de um despacho conjunto do ministro das Finanças e do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

A fusão dos dois organismos, que já tinha sido anunciada anteriormente pela tutela, decorre no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

De acordo com o despacho hoje emitido pelo Governo, será criado um grupo de trabalho encarregado de preparar e organizar o processo de fusão da IGAL na IGF, que será coordenada pelo inspector-geral das Finanças, José Maria Leite Martins.

O despacho refere ainda que, "no que respeita às atribuições e competências que são ainda da IGAL, elas continuarão a ser prosseguidas no quadro da IGF, mantendo-se, assim, a tutela administrativa e financeira das autarquias e do sector empresarial local".

Anteriormente, em declarações à agência Lusa, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que a fusão dos dois organismos é uma medida que "assegura a qualidade e independência das inspecções".

Na quarta-feira passada o Governo exonerou o juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento das funções de inspector-geral da Administração Local, "por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional".

O juiz desembargador tinha publicado no dia anterior no site da IGAL uma carta em que escreveu que, com esta extinção, "a corrupção ganhou".

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