Governo avança com "pacote nas Finanças", oposição quer saber o que aí vem

Bancadas parlamentares ficaram a saber hoje que Maria Luís Albuquerque prepara medidas.

O Governo fez saber esta quarta-feira que se prepara para aprovar na reunião de Conselho de Ministros, amanhã, quinta-feira, um "pacote nas Finanças", mas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, escusou-se a antecipar o seu conteúdo na reunião da conferência de líderes, o que levou a oposição à esquerda a deixar avisos à navegação.

Para a deputada do PS, Ana Catarina Mendes, que apelou à "serenidade" e ao "rigor" dos agentes políticos nestes dias, "o Governo tem os dias contados", pelo que se deve abster de ir além daquilo que a Constituição permite a um executivo em gestão.

Também João Oliveira, do PCP, recordou o artigo 186.º da Constituição que estabelece, no seu número 5, que "antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pode não admitir este pacote legislativo a debate, confirmou entretanto o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco. Segundo este deputado, Ferro "quer ler primeiro o conteúdo" da proposta do Governo, para decidir se esta pode ser discutida ou não, ao abrigo daquele artigo constitucional.

O líder parlamentar comunista sublinharia depois - negando-se a falar do estado em que estarão as negociações entre os partidos de esquerda para um eventual acordo de goveranção - que "PSD e CDS nunca encontrarão no PCP a disponibilidade para recuperar a força que perderam nas eleições".

Compromissos europeus e internacionais em debate e evocação do 25 de novembro

Este foi o sinal de mais uma reunião tensa da conferência de líderes parlamentares. A direita voltou a insistir no agendamento de dois projetos de resolução, um sobre os "compromissos europeus" e outro sobre os "compromissos internacionais e de defesa", numa tentativa de provocar fricções à esquerda sobre as divergências entre PS e BE e PCP, no caso do Tratado Orçamental e da NATO. Ficaram agendados para os plenários de 19 e 20 de novembro.

Outro ponto em que a direita aposta numa eventual divisão à esquerda foi o agendamento proposto pela bancada do CDS de uma evocação do 25 de novembro, nos seus 40 anos. "O 25 de Abril deu-nos a liberdade, o 25 de novembro confirmou-a", justificou Nuno Magalhães, referindo-se à "derrota" de uma solução "totalitária" para Portugal.

Plenários condicionados a novo programa de Governo

Os plenários entretanto agendados para 18, 19 e 20 ficam condicionados a um eventual novo programa de Governo. Como avisou Ana Catarina Mendes, tratou-se de "um agendamento condicionado aquilo que vão ser os próximos dias". Traduzindo: se na tarde de terça-feira, dia 10, no final do debate na Assembleia da República, o programa de Governo de Passos Coelho for rejeitado, a conferência de líderes parlamentares poderá ter de reagendar os temas previstos para os plenários hoje decididos. Mas este mesmo reagendamento fica dependende daquilo que o Presidente da República fizer - manter o governo em gestão ou indigitar um novo primeiro-ministro, nomeadamente o socialista António Costa.

Já o programa deste Governo fica fechado na reunião de Conselho de Ministros de amanhã, seguindo na sexta-feira para o Parlamento, onde será entregue até ao meio-dia.

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