Governo anuncia Orçamento Participativo em 2017

O montante deste Orçamento Participativa (OP) ainda não está decidido mas terá como objetivo responder a projetos propostos pelos cidadãos

O Governo vai avançar com um Orçamento Participativo, previsto no programa do PS, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, anunciou hoje a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

De acordo com Maria Manuel Leitão Marques "será prevista a afetação de uma verba anual destinada a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos, que visem a promoção da qualidade de vida".

Segundo fonte do gabinete de Maria Manuel Leitão Marques, ainda não foi decidido o montante que será destinado ao Orçamento Participativo e está a ser ponderado como será implementado o projeto-piloto - se este se circunscreve a uma área de governação, como a Justiça ou a Saúde, por exemplo, ou a uma área geográfica no país.

Ainda no âmbito da participação dos cidadãos, a ministra anunciou "o desenvolvimento de um projeto de 'perguntas cidadãs ao Governo', como forma de facilitar o contacto entre o Governo, a administração pública e os cidadãos".

"Terá como objetivo permitir a qualquer cidadão a possibilidade de submeter qualquer pergunta ao Governo ou à Administração Pública, cabendo a uma entidade pública designada assegurar, em ligação com as entidades relevantes, o respetivo esclarecimento em prazo razoável", referiu.

A ministra esteve presente na Conferência Internacional Portugal Participa, dedicada ao tema 'Novos Limiares para a Participação em Portugal",que decorre hoje e na quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

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