Governo admite alargar competências das autarquias

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, admitiu hoje transferir mais competências para os municípios na área social, que considerou uma das prioridades deste Governo, mas também na Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território.

"O Governo vai analisar e agir sobre aquelas competências que, por proximidade, podem ser mais eficazes estar ao nível dos municípios e não temos dúvidas que a área social é uma área que, por proximidade e pelo conhecimento da realidade local, pode ser mais eficaz", disse Paulo Júlio, à margem do Congresso que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) realiza hoje em Coimbra.

Além da área social, Paulo Júlio considerou como "potenciais transferências" competências na Saúde, Ordenamento do Território e Ambiente, porque "se as políticas forem de maior proximidade elas podem ser mais eficazes".

"Quando falamos de eficácia de aplicação de recursos públicos falamos em gastar menos dinheiro pela proximidade, mas é evidente que tem de ser envolvido o competente pacote financeiro", destacou o secretário de Estado que assistiu hoje à sessão solene de abertura do Congresso.

A transferência de competências do poder central para os municípios com os correspondentes meios financeiros é um dos temas que será abordado hoje por mais de mil autarcas reunidos em Coimbra sob o lema "Ao Serviço de Portugal e dos Portugueses".

Na agenda dos autarcas estão ainda a situação financeira dos municípios no contexto da crise económico-financeira do país, o endividamento das autarquias e a distribuição de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

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