GNR ficou a dever 5,5 milhões à Caixa de Aposentações

A GNR ficou a dever 5,5 milhões de euros à Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2010, num ano em que 93 por cento do orçamento se destinou a despesas com pessoal, segundo o relatório de atividades.

O documento, disponível na página da Internet daquela força de segurança, refere que "ficaram por liquidar, entre outras, fundamentalmente despesas com a CGA no valor de 5.598.570,05 euros, pois não foram atribuídos os meios financeiros solicitados".

O relatório de atividades de 2010 da Guarda Nacional República adianta também que a despesa com os encargos de saúde dos militares e civis teve uma redução de 54,9 por cento relativamente ao ano de 2009, "não tendo sido considerada a dívida ao Serviço Nacional de Saúde de 2010, por ter sido transferida para o Ministério da Saúde e porque não foi atribuída a dotação financeira para a liquidação dos encargos assumidos".

Desta forma, a despesa transitada para este ano sofreu um aumento de cerca de 19 milhões de euros em relação a 2010.

"A execução orçamental em 2010 foi pautada pelas limitações dos meios financeiros disponíveis para fazer face às necessidades resultantes da missão que a Guarda levou a cabo, quer do foro interno, quer ao nível externo", lê-se no relatório.

No ano passado, a despesa total fixou-se nos 889,9 milhões de euros, representando um acréscimo de 2,4 por cento face a 2009. O documento refere que ao longo do ano foram implementadas algumas alterações remuneratórias, tipificadas no novo regime que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, mas o diploma "não foi cumprido, uma vez que tais recursos financeiros não foram atribuídos, apesar de solicitados".

Na sexta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que irá congelar a partir de setembro as progressões previstas no regime remuneratório para o Ministério da Administração Interna.

Segundo o relatório, as despesas com pessoal representaram um peso no orçamento da GNR de 93,39 por cento no ano passado, o que "condicionou toda a atividade de funcionamento" e "restringiu o investimento".

Na cooperação económica e externa, onde se inclui as missões internacionais, a GNR teve uma despesa total de cerca de quatro milhões de euros.

A participação da GNR em duas missões (uma força destacada em Timor-Leste e outra na Bósnia-Herzegovina, que terminou no ano passado) exigiu "um grande esforço humano, a par de um esforço financeiro e material assinalável, que por força das limitações orçamentais obrigou ao desvio de fundos destinados ao orçamento de funcionamento", adianta o documento.

Sublinha que "apesar das inerentes necessidades financeiras, próprias de missões desta natureza, não foi contemplado no 'plafond' inicial qualquer verba".

Nesse sentido, a GNR solicitou ao longo do ano passado três pedidos de reforço de financiamento para as missões externas, mas só um mereceu despacho superior favorável, no valor de quatro milhões de euros.

Em 2010, a Guarda pediu ainda mais cinco vezes aos ministérios da Administração Interna e das Finanças reforços orçamentais, tendo conseguido obter 49,16 milhões de euros.

Contactada pela Lusa, fonte do ministério da Administração Interna afirmou que o objetivo do ministro Miguel Macedo é cortar nas "gorduras" para libertar meios para as áreas operacionais, nomeadamente as viaturas. Quanto às dívidas da GNR, a mesma fonte lembrou que o orçamento retificativo apresentado pelo Governo pretende "repor pagamentos".

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