Gaspar e Passos estão a colocar em "risco" o SNS

António Arnaut considerou hoje que o direito à saúde "está assegurado", mas que tem "sofrido ultimamente muitas restrições", responsabilizando o ministro das Finanças e o primeiro-ministro por esta situação de "risco" para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Esse direito está assegurado, mas tem sofrido ultimamente muitas restrições dada a suborçamentação para a Saúde (...). O perigo para o SNS não está tanto no ministro da Saúde, que está a fazer aquilo que é possível, está sobretudo no ministro das Finanças e no primeiro-ministro, que têm uma visão neoliberal da vida e que estão a tomar medidas verdadeiramente punitivas em relação à sociedade e com um conteúdo ideológico que pretende destruir o estado social", afirmou, em Coimbra.

O fundador do SNS proferiu hoje uma intervenção sobre "Cidadania e Saúde", no âmbito da conferência "Health SECXXI", que decorreu na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

"O ministro da Saúde [Paulo Macedo] - tenho que lhe fazer justiça - está a fazer um grande esforço para conseguir o orçamento necessário e até é de saudar o acordo que fez recentemente com os sindicatos médicos que permite, além do mais, defender as carreiras profissionais. Simplesmente, o ministro das Finanças é uma pessoa absolutamente fria, sem nenhuma sensibilidade social, e o primeiro-ministro igualmente", disse, em declarações à agência Lusa à margem da sessão.

Segundo o antigo ministro dos Assuntos Sociais, "entre 2010 e 2012 foram cortados 1.200 milhões de euros".

"A 'troika'(Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) mandou cortar 550 milhões e o Governo cortou mais 650 milhões e este ano vai cortar mais", sublinhou.

Na sua perspetiva, "esta compressão económica, essa suborçamentação vai prejudicar os cuidados de saúde (...). Já está a haver racionamento em muitas unidades de saúde, há medicamentos mais caros que não estão a ser ministrados aos utentes. Portanto, há risco para o SNS".

Segundo o jurista e escritor, "a cidadania é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana e dos direitos que lhe são inerentes para manter essa dignidade. A cidadania é inerente aos direitos e é mais consistente quantos mais direitos abrange".

O direito à saúde "é inerente á democracia, ao Estado de direito, porque é um direito fundamental e é um direito que tem a ver com a dignidade humana", referiu ainda António Arnaut.

"Se há dinheiro para pagar juros usurários, tem de haver dinheiro para pagar o direito da saúde, porque isso tem a ver com a dignidade social da pessoa humana. Se assim não acontecer, o Governo está a romper com o contrato social e torna-se um governo ilegítimo, porque é um governo que não respeita a Constituição nem os compromissos assumidos", frisou ainda o fundador do SNS.

Os bastonários das ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos, Carlos Maurício Barbosa e José Manuel Silva, respetivamente, e o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, também fazem parte dos oradores previstos na conferência.

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