Garcia Pereira exige explicações da PSP
O advogado Garcia Pereira exigiu explicações à Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre os "factos gravíssimos", que violam "direitos, liberdades e garantias básicas dos cidadãos", ocorridos após a carga policial de 14 de novembro, em frente ao parlamento.
Em carta enviada ao diretor nacional da PSP, a que a agência Lusa teve acesso, Garcia Pereira pede resposta para 19 perguntas relacionadas com a ação policial, que classificou de "terrorismo policial".
A intenção do advogado é avançar com "queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos suscetíveis de consubstanciar ilícitos".
Garcia Pereira questiona a PSP sobre as "detenções arbitrárias", as "revistas vexatórias", as "agressões contra cidadãos indiscriminadamente" e "outros comportamentos inaceitáveis", como "dar ordens para deixar os feridos sem assistência" ou "não autorizar que detidos efetuassem telefonemas para os seus familiares ou para o seus advogados".
O causídico pede ainda à PSP para esclarecer a existência de "agentes à paisana entre os manifestantes", que, "em toda a zona entre a avenida D. Carlos I e a estação do Cais do Sodré, atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos".
A carta de Garcia Pereira, para que a PSP forneça informações, foi remetida com cópia para a Provedoria da Justiça, Procuradoria-geral da República, Ordem dos Advogados, presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e para a Inspeção-geral da Administração Interna.
Na quinta-feira, o advogado enviou outra carta para a PSP, pedindo explicações sobre "uma unidade secreta" da força policial, "integrada na chamada Unidade Especial de Polícia e denominada Núcleo de Informações", e sobre "o fundamento legal" que esteve na base do pedido de imagens da manifestação à RTP.
