Funcionários que não aceitam mudar de tribunal estão a ser alvo de bullying

Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais estará pronto até maio. Conselho Nacional de finais de março denunciou situações de "falta de respeito e consideração pela inata dignidade dos funcionários enquanto pessoas"

Há funcionários judiciais que estão a ser vítimas de perseguição laboral pelos seus chefes (mobbing) por se recusarem a mudar de tribunal. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), liderado por Fernando Jorge, em pleno conselho nacional que decorreu no final do mês passado. Segundo o sindicato, esse tipo de bullying no local de trabalho - exercido por parte de um superior hierárquico e que pode consistir em "castigos" ou "represálias" perante um trabalhador - já foi detetado em tribunais de seis comarcas, de um total das 23 que existem no mapa judiciário.

Com a reorganização judiciária, em vigor desde janeiro deste ano, os funcionários dos tribunais ou mesmo magistrados do Ministério Público podem ser transferidos de um tribunal para outro (desde que façam parte da mesma comarca), mas na base do voluntariado. O que significa que só vão se quiserem. Num quadro em que cada vez mais os funcionários são escassos nos tribunais - atualmente são cerca de seis mil e em 2007 chegavam quase aos nove mil profissionais - os pedidos de transferência por parte de quem gere os meios humanos numa comarca (juiz presidente e administrador do tribunal) são cada vez mais.

"A questão é que com a nova lei, aos funcionários pode ser pedido que mudem de local de trabalho, que sejam transferidos e muitos não querem, e a lei não prevê isso, e depois acabam por ser castigados", diz Fernando Jorge ao DN. O que tem acontecido, segundo o que alguns dos seis mil funcionários denunciaram à estrutura sindical, é que em alguns casos, quando não aceitam, acabam por ser colocados em gabinetes "como arquivos, por exemplo, sem qualquer luz solar" ou acabam por ser "mal tratados verbalmente". Desde a revisão do mapa judiciário que cabe ao juiz presidente e ao administrador do tribunal (que ajuda o magistrado) a organização dos meios humanos e necessidade de reafetar deste ou daquele funcionário conforme a chamada conveniência de serviço. Fernando Jorge contou ainda que há casos em que "os funcionários são obrigados a trabalhar em condições muito más" depois de se recusarem a ir para este ou aquele tribunal. Apesar de não querer descriminar em quais tribunais estas situações acontecem, Fernando Jorge explicou que foram nas zonas de Lisboa, centro do país, no Alentejo e duas situações em tribunais do Norte. O sindicalista fez saber ao DN que vai dar conhecimento desta situação ao Ministério da Justiça. Contactado pelo DN, fonte oficial do gabinete de Francisca Van Dunem assume que não tem conhecimentos destas situações e que ainda não recebeu nenhuma queixa do sindicato. O DN tentou obter uma reação da fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura -órgão com funções disciplinares para com os juízes - mas sem sucesso.

Na reunião magna do sindicato foi ainda discutida a necessidade de "uma eficaz atuação perante os recorrentes atos de falta de respeito e consideração pela inata dignidade dos funcionários judiciais enquanto pessoas, por parte de muitos setores da administração da justiça", diz a nota. Em março do ano passado, o tribunal da Relação de Guimarães condenou uma empresa a pagar mais de 172 mil euros a um trabalhador que se despediu, por ter sido ser vítima de assédio moral por parte da administração. Para o tribunal, o assédio moral, que designou de "mobbing laboral", traduziu-se, designadamente, na mudança do local onde o trabalhador prestava a sua atividade e na proibição de se deslocar na empresa, a não ser para ir à casa de banho. O trabalhador foi ainda proibido de conversar com colegas e foi-lhe retirado o telemóvel "sem qualquer motivo".

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