Função pública ainda vai perder 10% face a 2010

Reposição salarial e corte da sobretaxa não são suficientes para repor salários ao nível do último ano antes dos cortes. Por causa do aumento de descontos para ADSE e carga fiscal

A proposta do PS para repor salários e devolver metade da sobretaxa não será suficiente para os funcionários públicos reporem totalmente os seus rendimentos face a 2010, o último ano antes dos cortes entretanto efetuados durante a governação PSD-CDS.

De acordo com as simulações da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), efetuadas para a agência Lusa e ontem divulgadas, conclui-se que o salário líquido dos funcionários públicos em 2016 vai continuar a ser inferior até 10% ao de 2010, mesmo que se concretizem as propostas socialistas. E se se tivesse em conta a inflação, a perda de poder de compra com os salários ultrapassa os 10%.

Segundo a PwC, esta redução deve-se ao aumento verificado entretanto nos descontos para o sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), à manutenção de metade da sobretaxa do IRS e à subida da carga fiscal que entretanto ocorreu e que se reflete nas taxas de retenção na fonte de IRS.

"Da análise aos cálculos, concluímos que o rendimento líquido dos funcionários públicos que irão beneficiar da reposição dos cortes salariais será em média 10% inferior ao rendimento líquido mensal que auferiam em 2010", explica a fiscalista Ana Duarte da PwC, adiantando que esta diminuição "se fica a dever ao incremento nas taxas de contribuição para a ADSE, que desde 2010 passaram de 1,5% para 3,5%, à manutenção da sobretaxa, que assumimos que será de 1,75% em 2016, e ao incremento das taxas de retenção na fonte de IRS ocorrido entre 2010 e 2015".

Comparação de dados

Para poder comparar os dados entre 2010 e 2016, os dados da PwC partem do pressuposto de que as tabelas de retenção na fonte se mantêm inalteradas em 2016, que o salário mínimo não se altera face aos atuais 505 euros e que as propostas do PS se vão concretizar, ou seja, que a sobretaxa do IRS desce dos atuais 3,5% para 1,75% e que a partir de outubro de 2016 a reposição salarial na função pública é total.

A PwC compara ainda os salários partindo do princípio de que em 2016 o subsídio de Natal e de férias não são pagos em duodécimos para que possam ser comparados com os salários de 2010. A comparação dos salários não leva em linha de conta a inflação entretanto verificada pelo que a perda de poder de compra destes salários ultrapassa os 10%.

No projeto de lei apresentado pelo PS - que baixou à comissão parlamentar da especialidade sem votação para permitir um entendimento entre os partidos de esquerda - os cortes salariais aplicados aos vencimentos dos funcionários públicos que aufiram mais de 1500 euros brutos por mês serão progressivamente eliminados ao longo de 2016, começando esta reversão a 1 de janeiro.

Os cortes salariais ainda em vigor são iguais aos que vigoraram pela primeira vez em 2011, sob o governo liderado por José Sócrates, tendo sido aplicados a rendimentos mais baixos por decisão do governo dirigido por Pedro Passos Coelho, mas viriam a recuperar a sua fórmula original por imposição do Tribunal Constitucional.

A reversão agora proposta pelo PS será de 40% nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro de 2016, de 60% nos salários pagos a partir de 1 de abril de 2016, de 80% nos ordenados pagos a partir de 1 de julho de 2016 e haverá uma "eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de outubro de 2016".

Este calendário não convenceu ainda o PCP, pelo que o debate prossegue no Parlamento nos próximos 20 dias.

Com Lusa

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