Forma como processo prescreveu foi "muito negativa"

O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro reiterou hoje que considera muito negativa a forma como prescreveu a investigação ao caso Camarate, num comentário à decisão do Tribunal Europeu segundo a qual os tribunais portugueses "não foram negligentes".

"Não me surpreende totalmente, ainda que considere que a forma como prescreveu o processo foi negativa", afirmou Ribeiro e Castro, deputado do CDS-PP na IX Comissão de inquérito ao caso Camarate, em declarações à Agência Lusa.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deliberou hoje que os tribunais portugueses "não foram negligentes" nas decisões tomadas a propósito da investigação da queda da avioneta que vitimou, entre outros, o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro em 1980.

Ribeiro e Castro defendeu que "o passo mais importante" do processo interposto pelas famílias das vítimas junto do TEDH ocorreu antes da decisão hoje conhecida.

"Foi o facto de o Estado português naquele tribunal ter assumido as conclusões das comissões parlamentares de inquérito. Isso já é uma reparação moral às famílias das vítimas", defendeu Ribeiro e Castro.

A queixa foi apresentada junto do TEDH em 2001 e as famílias das vítimas pediam uma indemnização simbólica de 1 euro por não terem tido "direito a um processo equitativo" nos tribunais portugueses, disse o advogado dos familiares das vítiams, Ricardo Sá Fernandes na comissão de inquérito.

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