Fenprof notificada para contestar resposta do MEC

Prazo de inscrição da prova de competências dos professores termina amanhã às 18.00. Ontem, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recebeu dos tribunais administrativos e fiscais de Coimbra, Lisboa e Funchal notificações para contestarem a fundamentação entregue pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) às providências cautelares dos sindicatos contra a prova.

A prova de competências, obrigatória para todos os docentes fora dos quadros (contratados e desempregados) que queiram concorrer aos concursos do MEC, está marcada para 18 de dezembro.

Os sindicatos entregaram providências cautelares no sentido de impedir a sua realização. Agora, os tribunais estão agora dar cinco ou dez dias para que estes respondam à resolução fundamenta do MEC. No entanto, algumas providências cautelares ainda não tiveram desenvolvimentos.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, vê com bons olhos estes avanços judiciais e diz estar a aguardar o desfecho dos processos, "esperando que acabe da melhor forma para os professores".

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