FENPROF diz que tribunal deu razão a docentes dos Açores

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF) disse hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Açores, condenou o Ministério da Educação a abrir um prazo extraordinário para os docentes açorianos poderem concorrer ao concurso extraordinário.

Mário Nogueira referia-se ao processo de vinculação extraordinária, mediante o qual o Governo abre 600 vagas para integrar docentes já com vários anos de serviço.

"O recurso aos tribunais por parte das organizações sindicais (...) fez com que para já tenha saído (na segunda-feira) uma decisão que obriga, condena, o MEC a abrir um prazo para os professores poderem concorrer" a este concurso, declarou.

Mário Nogueira fez este anúncio aos jornalistas à margem da entrega de uma queixa na Assembleia da República relacionada com as negociações para o concurso nacional, a realizar também este ano.

Segundo Mário Nogueira, uma decisão judicial sobre a Madeira deverá estar "por dias".

A FENPROF defende que seja aberto o prazo para os professores das regiões autónomas concorrerem se assim o entenderem.

"Se o Ministério da Educação tiver a intenção de aproveitar esta decisão (...) para eventualmente anular o concurso, nós estamos absolutamente contra", sublinhou.

A lei, referiu, obriga a que todos os professores possam concorrer a todos os concursos "em igualdade de circunstâncias".

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