FENPROF diz que dispensa de professores da prova não está legislada

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reiterou hoje que a prova de avaliação dos professores contratados deve ser anulada porque não há legislação publicada que dispense qualquer docente do exame marcado para dia 18.

"Não basta o ministro dizer na televisão que os professores com cinco anos de serviço estão dispensados, a legislação em vigor diz que todos os professores têm de fazer a prova, enquanto não houver um decreto lei a estabelecer outra coisa, não há professores dispensados", disse Mário Nogueira à agência Lusa.

O Ministério da Educação divulgou hoje um aviso mediante o qual os professores contratados com cinco ou mais anos de serviço têm entre sexta-feira e segunda-feira para requerer a dispensa da prova de acesso à carreira docente, via Internet.

Para a Fenprof, o processo oferece muitas dúvidas legais e a única solução é "suspender a prova".

Além do mais, referiu, os professores não sabem qual é o tempo de serviço contabilizado para efeitos de dispensa, nomeadamente se conta o tempo em que estiveram dedicados às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

De acordo com o aviso, os candidatos inscritos para a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos devem manifestar a pretensão de dispensa até às 18:00 de segunda-feira.

No documento diz-se que o tempo de serviço é contabilizado até 31 de agosto e que será devolvido, por transferência bancária, o montante pago anteriormente para a realização da prova.

"Isto é uma forma trapalhona e até ilegal de fazer as coisas, que eu espero que não traga problemas aos professores", lamentou o dirigente da Fenprof.

Hoje, os professores manifestaram-se à porta do parlamento durante a discussão sobre esta matéria no hemiciclo, tendo-se registado alguns momentos de tensão, tanto na rua, como no interior da Assembleia.

A Fenprof anunciou, entretanto, que vai entregar na sexta-feira de manhã ao Ministério da Educação o pré-aviso de greve à prova.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG